Bancada federal reforça ideia das prefeituras sobre desoneração da folha

Integrantes da bancada federal decidiram encampar a proposta da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em favor da desoneração da folha de pagamento, medida que o governo federal concedeu à iniciativa privada.

Há dias, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória desonerando da folha de pagamento mais de 10 setores da economia, incluindo  às áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista.

Pela proposta, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.

Aprovado no último dia 10, o texto passa a ser apreciado pelo Senado, onde os senadores  Waldemir Moka (PMDB) e Ruben Figueiró (PSDB) prometem se articular no sentido de o plenário da Casa modificar a matéria, de modo que as prefeituras sejam beneficiadas.

Para o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), a desoneração da folha de pagamento aliviaria em muito as finanças públicas, no momento de crise vivido pelos municípios.

Ao enviar documento pedindo apoio à bancada federal, Douglas destacou as constantes quedas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como um dos fatores que têm contribuído para a crise nas finanças públicas. Em resposta, os senadores se manifestaram favoráveis a proposta pedindo ao governo federal tratamento semelhante dado à iniciativa privada.

"Como senador da República, ouvindo as aflições e recebendo as legítimas reivindicações dos dirigentes municipais, renova-me, sempre, o desejo em continuar lutando pelo atendimento dessas expectativas dos municípios, oprimidos diante de uma legislação privilegiadora do erário federal".

Em sua resposta, Moka assinala que parte da MP foi incorporada a projeto de conversação para sanção presidencial. "É importante destacar que a parte constante da Medida Provisória nº 612, de 04/04/2013, que trata da matéria relativa a desoneração tributária e, em especial , sobre a folha de pagamento, foi incorporada pelo Projeto de Lei de Conversão nº 17, da Medida Provisória 610, de 2013, aprovado pelo Senado Federal no dia 11 e encaminhado no dia 16, todos do corrente mês, para a sanção presidencial", explica Moka em ofício endereçado ao presidente da Assomasul.

CÂMARA

Da mesma forma, o deputado federal Fábio Trad (PMDB) prometeu encampar a luta dos municípios. “Acolho e vou defender a proposta da Assomasul, já que os municípios estão sofrendo o impacto na queda dos repasses do Fundo de Participação, em boa medida por conta das isenções de IPI que o governo federal concedeu para manter a economia aquecida”, garantiu.

Na opinião do deputado, como mais de 80% dos municípios de Mato Grosso do Sul são de pequeno e médio porte, com até 50 mil habitantes, as prefeituras exercem um papel fundamental de indutoras das economias locais.

“As administrações municipais precisam estar com as contas equilibradas para manter os salários dos servidores em dia, ter recursos em caixa para tocar os projetos e garantir as contrapartidas das obras que recebem recursos federais”.

O deputado considera justa a reivindicação, que lhe foi apresentada pelo presidente da Assomasul, que defende para as prefeituras o mesmo tratamento dispensado a 10 setores da economia, levando em conta, as peculiaridades do serviço público.

Ocorre que a matéria só retornará ao plenário da Câmara dos Deputados, que aprovou o benefício à iniciativa privada, na eventualidade de sofrer alterações no Senado.