Câmara aprova, em 1º turno, PEC do Orçamento impositivo das emendas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento impositivo das emendas parlamentares individuais, pleito antigo dos congressistas. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir à sanção presidencial.

O texto aprovado foi o desejado pelo governo, com regras para os gastos mínimos da União com Saúde. A oposição e parte da base aliada criticou a inclusão do tema no projeto pelos senadores.

Embora aumente os gastos do governo federal no setor, o valor é inferior ao defendido pelo movimento Saúde+10. A oposição apresentou destaque para retirar esse trecho, mas a votação ficou para a próxima semana. Qualquer mudança vai fazer o texto voltar para análise do Senado.

Se o texto for sancionado, o governo federal vai ficar obrigado a executar as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento. Hoje o pagamento de emendas é um dos principais instrumentos do governo para pressionar os parlamentares a votar de acordo com seus interesses.