Câmara aprova projeto de Edno que obriga bancos instalarem câmeras externas

Na mesma sessão em que foi aprovada a nova legislação municipal sobre segurança bancária, a Câmara Municipal aprovou projeto do vereador Edno Ribas (PSB), que obriga agências e correspondentes bancários, lotéricas e os Correios, instalarem sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas, abrangendo o seu entorno. “É uma medida que resguarda a segurança dos funcionários e dos clientes, além de ser uma ferramenta importante para auxiliar a Polícia nas investigações em casos de alguma ocorrência”, explica o autor da proposta, que para se transformar em lei, terá de ser sancionada pelo prefeito Ari Basso.

O projeto estabelece que o sistema de monitoramento 24 horas, deve permitir a captação de imagens da fachada do imóvel, porta de acesso e saída, além das vias públicas com as quais faz divisa, com no mínimo 180 graus. A qualidade das imagens capturas pelas câmeras de vídeo do sistema, deverão possibilitar a identificação e o reconhecimento das pessoas que transitarem pelos locais. Os arquivos com as imagens gravadas terão de ser armazenadas em local adequado e seguro, ficando à disposição das autoridades no mínimo por 90 dias.

Os estabelecimentos terão 180 dias para instalarem o sistema de monitoramento e mais 90 dias, para se regularizarem, a partir da primeira notificação. Aqueles que persistirem, desrespeitando a legislação, estarão sujeitos a multa de 1.000 UFIS (Unidades Fiscais), o que corresponde a R$ 16.080,00, dobrando em caso de reincidência.

Segundo o vereador, boa parte dos comerciantes da cidade já instalaram estas câmeras em seus estabelecimentos. Há um projeto em andamento na Secretaria de Justiça e Segurança para instalação de uma central de monitoramento da Polícia Militar, com previsão de instalação de cinco câmeras em pontos estratégicos da cidade nas saídas para Campo Grande, Maracaju e Quebra Coco, na Praça Porfirio de Brito, centro da cidade e na Praça Tancredo Neves, no Bairro São Bento. A ideia é interligar estas câmeras com as de particulares, ampliando a abrangência da cobertura.