Política
Câmara inclui royalties na pauta e cria novas expectativas nos prefeitos
A inclusão da proposta na pauta foi anunciada mais uma vez, pelo presidente Marco Maia, mas a votação depende da aprovação de urgência da matéria pelos líderes.
Agência Câmara
31 de Outubro de 2012 - 13:35
O Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, de distribuição dos royalties, aprovado pelo Senado em 19 de outubro do ano passado, está na pauta da Câmara dos Deputados para votação nesta quarta-feira (31). Porém, os líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), à tarde, para discutir a pauta de votações da semana.
A inclusão da proposta na pauta foi anunciada mais uma vez, pelo presidente Marco Maia, mas a votação depende da aprovação de urgência da matéria pelos líderes.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), faz gestão em favor da proposta.
A votação da matéria agrada a governadores e prefeitos dos estados e municípios não produtores de petróleo, uma vez, que caso seja aprovada, prevê a liberação de mais recursos para os cofres públicos.
A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/2012 que tranca os trabalhos das sessões ordinárias.
A votação da MP está prevista para amanhã, terça-feira, 30. A medida autoriza a renegociação de dívidas de estados e municípios relativas ao Pasep, tributo usado para financiar o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A Comissão Mista que analisou a MP aprovou o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No texto, Mabel aumenta o prazo final para adesão à renegociação, de 28 de setembro deste ano para 31 de janeiro de 2013.
Ele também reabre a data para renegociação de dívidas rurais, cujo prazo final passa a ser 31 de agosto de 2013; e para outros parcelamentos (Refis, Paes e Paex, por exemplo) até 31 de janeiro de 2013.
As dívidas com o Pasep poderão ser quitadas em 180 prestações - 15 anos - por meio de retenção mensal de parte da parcela a que os entes federados têm direito do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Royalties do petróleo
Um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Câmara participou de algumas reuniões para discutir uma proposta, apesar de o texto do Senado ter nascido de discussão e acordo entre lideranças das duas Casas - Senado e Câmara. A discussão, no entanto, não conseguiu fechar novas fórmulas para redistribuir os royalties do petróleo. O relator é o deputado Carlos Zarattini, (PT-SP).
