Câmara pode concluir votação de projeto dos royalties esta semana

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) é a prioridade do Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira e quarta-feira (17).

A ideia é destinar 75% dos recursos para a Educação e 25% para a Saúde, ideia que agrada ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB).

O texto conta com urgência constitucional e tranca os trabalhos. Os deputados já votaram o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), e mantiveram a maior parte do texto da Câmara. Entretanto, se algum dos destaques for aprovado, o texto pode mudar. Desses destaques, três apresentados pelo PMDB retomam a redação do Senado.

A principal diferença entre as duas versões é quanto ao uso dos recursos que serão alocados no Fundo Social. Esse fundo receberá os royalties da União conseguidos com os contratos de concessão de áreas de pré-sal, com parcela do bônus de assinatura e por rendimentos obtidos com a venda da parcela de óleo que caberá ao governo federal nos contratos de partilha de produção.

O texto da Câmara permite o uso de 50% dos recursos do Fundo Social para a educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB aplicado no setor, segundo meta do PNE (Plano Nacional de Educação).

Já o texto do Senado permite o uso de 50% dos rendimentos do fundo (e não de seu valor total), o que diminuiria o montante a ser aplicado em curto e médio prazo. O governo defende a proposta aprovada no Senado. Royalties: mudanças do Senado tiram R$ 170 bi da saúde e da educação.