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Política

Com LDO aprovada, Câmara Municipal deve receber R$ 97,6 milhões

O valor é calculado tendo como base a orçamento do município, estimado em R$ 2,169 bilhões para 2012

Campo Grande News

16 de Julho de 2011 - 10:17

O duodécimo da Câmara Municipal de Campo Grande, verba repassada anualmente pela prefeitura, deve ser de R$ 97,6 milhões para o próximo ano. O valor é calculado tendo como base a orçamento do município, estimado em R$ 2,169 bilhões para 2012.

O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na Câmara última quinta, Herculano Borges, afirmou que o duodécimo é menor para o ano que vem. “Antes eram 5% de repasse, diminuímos este valor para 4,5%, calculado do orçamento”, comentou o vereador, lembrando os quase R$ 10,8 milhões a menos que o Parlamento Municipal irá receber.

Segundo o texto da LDO aprovada, "a Câmara Municipal elaborará a sua proposta orçamentária,, observando que o total da despesa, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizada no exercício de 2011".

Juntamente com a queda do duodécimo, os vereadores terão que lidar com as reformas que o prédio da Câmara Municipal terá que passar, visando receber os novos oito vereadores que integrarão a Casa em 2013. O vereador Carlão (PSB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, já anunciou que em Agosto devem ser iniciadas as adequações.

A polêmica medida do aumento de cadeiras no Parlamento, que gerou descontentamento da população, foi aprovada por unanimidade também na última quinta.

A mudança visa adequar o município de Campo Grande à Constituição Federal, a qual foi modificada pela Emenda Constitucional nº 58, chamada de PEC dos Vereadores, que permite o aumento de parlamentares de acordo com a faixa populacional de cada município.