Política
Com medo de sanções, vereadores adiam para depois da eleição votação do Refis
Na sessão da última terça-feira os vereadores não votaram o projeto em regime de urgência temerosos de sofrerem sanções.
Flávio Paes/Região News
19 de Maio de 2021 - 09:06
Os contribuintes inadimplentes com o fisco municipal terão de esperar o término do processo eleitoral para aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que a Prefeitura de Sidrolândia propôs em projeto encaminhado à Câmara no último dia 10.
Na sessão da última terça-feira os vereadores não votaram o projeto em regime de urgência temerosos de sofrerem sanções, serem alvos de ações por improbidade administrativa, por terem voltado um projeto de benefício fiscal um dia depois do Tribunal Regional Eleitoral ter marcado para o dia 11 de junho a eleição suplementar.
O vereador Cledinaldo Cotócio foi o primeiro a se insurgir contra a ideia de colocar o projeto em votação em regime de urgência. Seu argumento é de que o processo eleitoral na cidade começou no dia anterior, quando saiu a resolução do TRE/MS marcando a eleição. Informalmente, consultada por vereadores da base, a procuradora da Câmara, Camila Zaidan, manifestou um entendimento diferente de Cledinaldo.
Como a campanha só começa oficialmente no sábado, não haveria nenhum impedimento para o projeto do Refis ser votado ontem. Como o projeto ainda está nas comissões, o vereador Enelvo Felini Júnior, presidente de uma delas, optou por usar da prerrogativa de respeitar o prazo de 15 dias para dar o parecer, previsto no regimento interno. Vereadores da base, que sequer tinham recebido uma cópia do projeto, reclamaram da falta de articulação para colocar o projeto em votação antes de sábado, em regime de urgência.
O presidente da Câmara, Sandro Gonzáles, garante que o adiamento da votação não trará nenhum prejuízo porque o processo eleitoral estará concluído em menos de 30 dias.
Se tivesse sido aprovado, o REFIS estaria em vigor de 1º a 30 de junho, com isenção de juros e multas para quem pagar à vista os tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020; desconto de 70% se a dívida for parcelada em até três prestações; 65% em até 5 parcelas e 50% de descontos na renegociação em 6 prestações.
