Com rejeição da PEC 37, Fábio Trad quer novo modelo de investigação

Relator da comissão especial da PEC 37, que tentou buscar uma proposta conciliatória entre as posições do Ministério Público e dos delegados de polícia, o deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS), saudou a rejeição pela Câmara Federal da PEC com “o atendimento do clamor ouvido das ruas”, mas defendeu nesta quarta-feira em plenário, um esforço para construção de um novo modelo de investigação criminal que permita ao Ministério Público investigar em parceria com as polícias.

Trad lembra que o crime organizado se articula e trabalha em conjunto, daí ser urgente buscar o entendimento entre as duas instituições para “evitar que a sociedade não fique em desvantagem perante o crime”. “A impunidade não se combate com a divisão e o conflito entre Policias e MP. As duas corporações devem se unir para investigar os crimes que geram a sensação de impunidade (crimes contra a administração pública, praticados por políticos e agentes públicos e cometidos por organizações criminosas). Se investigarem separadamente, o sistema vai se desorganizar”.

O parlamentar sul-mato-grossense está convencido de que é urgente “regularizar” a atuação do MPE, porque há diversas ações no Supremo Tribunal Federal que podem levar a anulação de ações dos promotores por não estarem previstas na Constituição Federal. Na opinião de Fábio Trad, é fundamental um esforço para uma definição constitucional para evitar a insegurança jurídica que “fragilizará o sistema de investigação”.  Sem esta regulamentação, há o risco do conflito entre as duas corporações aumentar. “Nenhuma instituição é dona absoluta da função que exerce”, avalia.

Ele reconhece que o Ministério Público deve investigar crimes, mas o Poder Judiciário deve exercer o controle da legalidade desta atribuição. O parlamentar está convencido de que o MP não consegue investigar com eficiência sem o apoio policial. O deputado entende que o sistema de investigação brasileiro precisa ser fortalecido e não dividido.

“Tanto as policias como o MP tem excesso de demanda e pouca resolutividade na investigação. As polícias estão fragilizadas e desprovidas de estrutura. Existem bons policias e maus policiais, mas a Policia é uma instituição indispensável ao Brasil. 19. Existem bons promotores e maus promotores, mas o MP é essencial ao país. Nenhuma instituição política tem o monopólio da perfeição de todas as virtudes. O Congresso Nacional precisa regrar este conflito porque é o Poder Legislativo. O poder é do povo e o povo quer segurança e uma boa segurança não combina com conflito corporativo”.