Começa a tramitar na Assembleia LDO que projeta orçamento de R$ 28,8 bilhões para 2027, receita de R$ 25,1 bilhões e renúncia fiscal superior a R$ 8 bilhões

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) iniciou a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta prevê um orçamento global de R$ 28,84 bilhões para o próximo exercício, receita total de R$ 25,17 bilhões excluídos os recursos previdenciários e uma renúncia fiscal estimada em R$ 8,1 bilhões. Os números revelam a expectativa de continuidade do crescimento econômico estadual, mas também evidenciam o peso dos incentivos tributários concedidos para atração de investimentos e estímulo à atividade produtiva.

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O montante orçamentário representa crescimento de aproximadamente 6,06% em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para 2026.''

Já a receita total estimada para 2027 apresenta avanço de 5,49% sobre os R$ 23,86 bilhões projetados para este ano. Entre os principais indicadores fiscais, as receitas primárias que representam os recursos efetivamente disponíveis para financiar políticas públicas, custeio da máquina pública e investimentos deverão alcançar R$ 24,39 bilhões em 2027, ante R$ 23,09 bilhões previstos para 2026, crescimento de 5,61%.

A arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria deverá passar de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões, alta de 7,37%, refletindo a expectativa de manutenção da atividade econômica e do desempenho da arrecadação estadual. As transferências correntes oriundas da União e de outras fontes também deverão crescer, passando de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões, incremento de 5,39%.

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A proposta chama atenção pelo volume de benefícios tributários mantidos pelo Estado. De acordo com os anexos da LDO, a renúncia de receitas deverá atingir cerca de R$ 8,1 bilhões em 2027, valor equivalente a mais de 54% da arrecadação prevista com impostos, taxas e contribuições. Os incentivos concentram-se principalmente no ICMS e são utilizados como instrumento de atração de investimentos, fortalecimento da industrialização, expansão do agronegócio e geração de empregos.

O governo sustenta que a política de incentivos contribui para ampliar a atividade econômica e compensar, ao longo do tempo, parte da arrecadação que deixa de ingressar diretamente nos cofres públicos por meio do aumento da produção, do consumo e da geração de renda.

Pelo lado das despesas, o Estado projeta gastos primários de R$ 24,52 bilhões em 2027, crescimento de 5,21% em relação aos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026.

Os gastos com pessoal e encargos sociais continuarão sendo o principal componente das despesas estaduais. A previsão é que passem de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, aumento de 4,47%. O valor corresponde a praticamente metade de toda a despesa primária projetada para o próximo exercício.

Os dados da LDO também apontam manutenção do equilíbrio fiscal. Considerando apenas as contas da administração direta e indireta, o Estado projeta déficit primário de R$ 124,9 milhões. No entanto, quando incorporado o resultado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o cenário se torna positivo, com superávit primário estimado em R$ 177,2 milhões para 2027.

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Outro indicador relevante é a evolução da dívida pública estadual. A dívida consolidada deverá crescer de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões, avanço de 7,24%. Já a dívida consolidada líquida está projetada em R$ 6,07 bilhões para o próximo exercício.

Os indicadores apresentados pelo governo demonstram que Mato Grosso do Sul mantém trajetória de crescimento das receitas, controle dos gastos com pessoal dentro dos limites legais e capacidade de investimento, mesmo diante das incertezas relacionadas à implementação da Reforma Tributária e à transição para o novo sistema de arrecadação nacional.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício seguinte e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a destinação dos recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e programas sociais.