Nelsinho e Tereza Cristina assinam PEC que abre caminho para "escala 7x0"

Após a aprovação do Congresso sofre o fim da escala 6x1, os senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD) assinaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) capaz de flexibilizar as rotinas trabalhistas e transformar a dinâmica em uma "escala 7 x 0".

Proposta pelo Senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026, protocolada na última quinta-feira (28), permite que pessoas trabalhem todos os dias da semana. Com 41 assinaturas até o fim desta segunda-feira, proposta precisa de adesão de 48 senadores para tramitar.

Em sua justificativa, Marinho destacou que a proposta visa "ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração", assegurando ao empregado, escolher entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou uma jornada baseada em horas trabalhadas.

Na sequência, destaca que essa flexibilidade permitiria ao trabalhador decidir o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, "conciliando sua vida pessoal com seu trabalho", fator que permitiria o trabalhador adaptar sua rotina "às demandas e oportunidades do mercado de trabalho".

Além disso, a PEC prevê um valor mínimo para a hora trabalhada no regime de jornada flexível, calculado proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, com base na jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais.

A emenda assegura a mesma proporcionalidade no cálculo dos demais direitos trabalhistas, o que inclui férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na prática, se ambas as propostas forem aprovadas, caberia ao trabalhador escolher qual o modelo aderir.

Escala 6x1

No Congresso, todos os oito deputados federais do Estado votaram a favor da redução da jornada de trabalho que acaba com a escala 6x1. Na ocasião, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.

A matéria fixa a jornada semanal em 40 horas, com dois dias de descanso e substitui o atual modelo de um dia de descanso e 44h semanais, além de estabelecer uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A proposta foi encaminhada ao Senado.