Comissão aguarda proposta do governo sobre domésticas

Contribuições do Executivo para a regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos deverão ser enviadas na semana que vem para que texto seja votado por comissão até o fim do mês.

Foi novamente adiada a apresentação dos projetos de regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que garante novos direitos aos trabalhadores domésticos.

Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão Mista de Consolidação das Leis, o governo quer mais tempo para apresentar suas contribuições ao projeto.

O pedido de um novo adiamento, de acordo com o senador, ocorreu durante uma reunião ontem com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

A expectativa de Jucá é que as contribuições sejam apresentadas na próxima semana, para que o projeto seja discutido e votado na comissão mista até o fim do mês.

Eu quero liquidar esse assunto ainda neste mês. Estamos trabalhando com força total no sentido de fechar rapidamente a proposta — disse.

O senador negou haver ­divergências com integrantes do governo e afirmou que uma equipe interministerial trabalha na definição de como serão operacionalizadas as mudanças, o que toma tempo.

Uma das principais questões que estão sendo analisadas pelo governo são os impactos de possíveis isenções que facilitariam o cumprimento das obrigações por parte das famílias empregadoras.

Sobre a proposta de redução da multa por demissão involuntária, dos atuais 40% do FGTS (aplicáveis a todos os trabalhadores) para 10% (no caso dos trabalhadores domésticos), o senador afirmou que está aberto a sugestões.

Não podemos criar uma área de conflito que vá sobrecarregar o Judiciário, as famílias, os empregadores e os empregados. Precisamos de uma legislação clara, que facilite a regulamentação e a consolidação do emprego — afirmou Jucá.