Comissão aponta falhas e vai propor aumento de 3.116% nas multas por demora no atendimento

Depois de visitar todas as agências e identificar os problemas e consultar o Procon/MS, a comissão de vereadores formada para avaliar o atendimento bancário em Sidrolândia, elaborou um relatório e está preparando a minuta de um projeto de lei para revisar a atual legislação municipal (em vigor desde 2005) que trata do atendimento e da estrutura mínima de segurança que será cobrada nas agências e correspondentes bancários.

A minuta do projeto, que colheu do setor de fiscalização da Prefeitura e da superintendente do Procon, Elisa Cléia Pinheiro, entre outras mudanças, deve elevar em 3.116% o valor das multas que as instituições bancárias estarão sujeitas, caso não seja obedecida o tempo máximo de espera dos clientes, que varia entre, 15 minutos, nos dias normais de expediente, até 30 minutos às vésperas ou após feriados prolongados.

Hoje a multa é irrisória, R$ 200,00. Pela proposta em elaboração, o valor subirá para R$ 6.432,00, sendo fixada em 400 UFIS (Unidade Fiscal do Município) podendo dobrar, 800 UFIS, que hoje corresponde a R$ 12.864,00 no caso de reincidência. A partir da 5ª notificação, o município poderá suspender o alvará de funcionamento por até 30 dias.

Na avaliação da vereadora Vilma Felini, integrante da comissão, como a punição prevista é branda demais, isto acaba servindo de estímulo para os bancos ignorarem eventuais fiscalizações. Ela nota que embora a lei tenha 10 anos de vigência, jamais foi aplicada e conforme os vereadores constataram, a maioria dos gerentes desconhecia os seus termos.

Na sessão desta segunda-feira foi lida em plenário, pelo vereador Edno Ribas, uma síntese do relatório elaborado pela comissão que visitou todas as agências da cidade. O que desencadeou o levantamento foram às queixas da população com a demora no atendimento. Outro problema é a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos para saques aos finais de semana e feriados prolongados.

No Banco do Brasil, por exemplo, onde há problemas de abastecimento dos caixas eletrônicos quando o pagamento dos mais de 2 mil funcionários da Seara/JBS é liberado aos sábados ou véspera de feriado, foi sugerida que os caixas sejam abastecidos nestas ocasiões por empresas terceirizadas, prática já adotada nos caixas instalados no Auto Posto Vacaria e no Supermercado Nandas. "Vamos encaminhar esta sugestão à superintendência em Campo Grande", explica o vereador Ilson Peres, outro integrante da comissão.

Foi sugerida ainda a instalação, revela o vereador Sérgio Bolzan, de mais dois caixas eletrônicos reforçando a estrutura atual de 10 caixas. A vereadora Rosângela Rodrigues propôs e a comissão acatou que para garantir maior acessibilidade, todos os caixas sejam transferidos para o térreo.

A agência em que os vereadores constataram maior necessidade de ajuste foi a do Bradesco. Conforme o vereador Edno, é preciso cobrar a instalação de portas giratórias, biombos em frente dos caixas para reduzir a exposição dos bancários e clientes, dificultando a ação de assaltantes que estiverem passando em frente da agência.

Os vereadores também vão reivindicar que a Caixa Econômica Federal instale uma lotérica no Bairro São Bento, a onde não há nenhum correspondente bancário embora seja a região mais populosa da cidade.