Comissão pode barrar tramitação de projeto que reserva metade da área do Ceasa para os bombeiros

Foto: Marcos Tomé/Região News

O prefeito de Sidrolândia Ari Basso (PSDB) pode sofrer sua primeira derrota em votações de projetos na Câmara, com a possível rejeição na CGAL (Comissão Geral de Assuntos Legislativos) do projeto que desmembra uma área de 8 mil metros quadrados reservada a uma central de abastecimento e comercialização da agricultura. Pela proposta, metade da área será destinada a construção do quartel da futura guarnição do Corpo de Bombeiros, na saída para Campo Grande, às margens da MS-060.

A comissão se reúne nesta segunda-feira às 9 horas para deliberar sobre a tramitação da proposta. Com um eventual parecer contrário da CGAL que já se reuniu duas vezes e não  emitiu seu parecer, o projeto nem será submetido ao plenário. Os vereadores não se convenceram de que a construção da CEASA não será prejudicada com o desmembramento dos 8 mil metros quadrados reservados inicialmente à central .

Ontem à tarde em contato com a reportagem do Região News por telefone, o prefeito mostrou-se confiante de que o projeto passará pela comissão e será votado na sessão desta segunda-feira do Legislativo. “Fizemos nossa parte. O Estado só está esperando a doação da área para iniciar a construção do bombeiro que é um desejo da sociedade”, afirma o prefeito.

Ele garante que não há risco de comprometimento da construção do Ceasa com a cessão de 4 mil metros quadrados da área reservada à central para os bombeiros. “Vamos retomar os 4 mil metros quadrados doados em 2010 para a Pavilândia que ficam ao lado da área  reservado ao Ceasa que voltará ter os mesmo 8 mil metros quadrados”, comenta.

Ele deixa claro que caberá aos vereadores se justificar junto à opinião pública, caso criem dificuldades para vinda dos bombeiros. “Esta área à margem da rodovia foi exigência dos técnicos da corporação”, assegura. Dois vereadores da base política do PSDB na CGAL, os tucanos Mauricio Anache e Marcos Roberto, podem se juntar aos representantes da oposição na CGAL, Rosangela Rodrigues dos Santos (PMDB) e Edno Ribas (PDT), votando contra a tramitação da proposta, embora existam dúvidas sobre o embasamento jurídico desta posição.

Aparentemente não há nenhuma ilegalidade na proposta do Executivo que faz o desmembramento da área. Os vereadores há duas semanas estão obstruindo o parecer da comissão, imbuídos de objeções de natureza política e técnica.  O temor é que a construção da central de abastecimento fique comprometida, porque os 4 mil metros quadrados seriam insuficientes para absorver a futura expansão, além de não oferecer acesso à MS-060, nem a Avenida das Flores.

O projeto já tem convênio assinado, com R$ 450 mil empenhados junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e mais R$ 500 mil de uma emenda parlamentar. Esta alteração de matrícula e tamanho do imóvel, exigirá que o convênio seja retificado ou até mesmo refeito.

“Não sou contra a construção do quartel para os bombeiros, que é uma necessidade de Sidrolândia. Só acho que é possível encontrar uma área que atenda a guarnição, sem prejudicar um projeto importante a cidade, que tem 23 assentamentos, 4 mil  agricultores familiares”, comenta o vereador Edno Ribas.

Ele também acredita que o problema será resolvido caso a área da Pavilândia seja retomada e reservada ao CEASA. “Não podemos votar no escuro”, observa.