CPI encerra trabalhos e dispensa depoimentos de servidores convocados

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada na Câmara Municipal de Sidrolândia para investigar supostas irregularidades em licitações celebradas entre 2021 e 2023, encerrou suas atividades e, conforme resolução publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial, vai apresentar relatório final até 24 de outubro.

No mesmo dia em que foi publicado o termo de encerramento, 5 de outubro, o presidente da CPI, vereador Enelvo Felini Júnior, protocolou ofício na Prefeitura, cancelando os depoimentos de 5 servidores municipais que em 26 de setembro haviam sido convocados para prestar esclarecimentos.

As oitivas estavam marcadas para esta sexta-feira, 6 de outubro, a partir das 8h30. A convocação de Elaine Brito, Douglas Rodrigo Aguiar, Waldemar Acosta e Marcos Vinicius foi cancelada "em razão do fim da fase instrutória da presente comissão, conforme o termo de encerramento que segue em anexo", relata no ofício 020/2023 da CPI, o presidente da Comissão, Enelvo Felini.

Como ainda tramita no Tribunal de Justiça, a ação em que se contesta a legalidade de criação da CPI (não teria sido obedecido o quórum para aprovação e faltaria um objeto determinado de investigação), foram divulgadas versões de que a prefeita teria recorrido para tentar barrar o depoimento dos servidores convocados como testemunhas.

Na realidade, o objeto da ação que tramita na 2ª instância do Judiciário, trata exclusivamente da legalidade da CPI, não havendo nenhum pedido para barrar qualquer depoimento de testemunha, explica a Procuradoria do município.