Deputado George Takimoto propõe fim dos fumódromos em MS

Projeto de lei apresentado na manhã desta quinta-feira (23/5), pelo deputado estadual George Takimoto (PSL), pretende acabar com os conhecidos “fumódromos” em estabelecimentos públicos ou particulares de uso coletivo, onde há o trânsito ou a permanência de pessoas.

Entre os locais apontados no projeto de lei, estão as casas de espetáculos, danceterias, bares, lanchonetes, restaurantes, praças, parques infantis, jardins e demais localidades ao ar livre destinadas à prática esportiva e de lazer.

Para justificar a medida, o parlamentar aponta os estudos e pareceres do campus Pantanal da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e do Inca (Instituto Nacional do Câncer), órgão do Ministério da Saúde voltado para ações nacionais integradas para o controle e prevenção da neoplasia. A pesquisa mostra que as leis mais abrangentes, ou seja, que proíbem o fumo em bares, restaurantes e também no trabalho, são as que provocam os maiores benefícios.

“Segundo os resultados, as legislações que proíbem o fumo em bares, restaurantes ou no trabalho, diminuem, no período de um ano, em 15% as hospitalizações por ataque cardíaco; em 16% as internações por AVC [Acidente Vascular Cerebral] e em 24% as hospitalizações por problemas respiratórios, como asma ou doença pulmonar obstrutiva crônica”, aponta o parlamentar.

Para propor a matéria, George Takimoto levou em consideração os benefícios à saúde e aos cofres públicos, com a redução dos gastos com internações e tratamentos de doenças relacionadas ao tabagismo. “Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro mostrou que o governo gasta R$ 19,15 milhões com tratamento de doenças provocadas pelo tabagismo passivo no Sistema Único de Saúde e R$ 18 milhões com pensões pagas pelo Instituto do Seguro Social”.

Mesmo os fumantes passivos sofrem com o hábito nocivo. Doenças graves e fatais, como câncer de pulmão, cardiovasculares e respiratórias agudas e crônicas podem acometer quem não fuma, mas convive com fumantes.

O câncer é a terceira causa de morte evitável no mundo, subsequente ao tabagismo ativo e ao consumo excessivo de álcool, e é responsável por pelo menos sete mortes diárias no Brasil.

A Organização Mundial de Saúde e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – tratado internacional do qual o Brasil faz parte desde 2005 - reconhecem que a adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo é o único meio efetivo de evitar as graves consequências da exposição à fumaça do tabaco.