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Política

Enelvo tem uma semana para apresentar defesa de impugnação

A impugnação de Enelvo teve como base na lei da ficha limpa por improbidade administrativa

Flávio Paes/Região News

17 de Julho de 2012 - 13:30

O candidato do PSDB a Prefeitura de Sidrolândia, Enelvo Felini, tem uma semana para apresentar sua defesa ao pedido de impugnação da sua candidatura apresentada pelo promotor eleitoral Nicolau Barcaji. O juiz eleitoral Marcelo Ivo tem até o dia 05 de agosto para se pronunciar, acolhendo ou rejeitando a proposta do Ministério Público, mantendo ou tirando Enelvo  da disputa.

Na hipótese de perder em primeira instância, Felini para salvar sua candidatura poderá ainda recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, que tem até o dia 23 de agosto para deliberar sobre todos os pedidos de impugnação contra candidaturas.

Na eventualidade de a Justiça Eleitoral declarar Enelvo inelegível, o PSDB poderá substituir o candidato, tendo condições inclusive de indicar o candidato a vice-prefeito, Marcelo Ascoli, para encabeçar a chapa.

A impugnação de Enelvo teve como base na lei da ficha limpa por improbidade administrativa. O Tribunal de Contas do Estado impugnou as contas da administração do ex-prefeito referente a 2003, por não ter aplicado 60% dos recursos do Fundef no pagamento dos professores e a existência de gastos sem a comprovação detalhada da destinação dos recursos.