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Política

Fabio Trad defende fim do voto secreto no Congresso

Três propostas estão em análise pelos parlamentares e ganharam força a partir das recentes manifestações populares nas ruas.

Assessoria

09 de Agosto de 2013 - 13:00

O fim do voto secreto no Congresso Nacional volta à pauta da Câmara e do Senado neste mês de agosto. Para o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS), trata-se de um tema capital para o fortalecimento da democracia. “Voto secreto não combina com um Estado republicano que constitucionaliza o principio da transparência”, afirmou.

Três propostas estão em análise pelos parlamentares e ganharam força a partir das recentes manifestações populares nas ruas. O governo Dilma Rousseff também incluiu o fim do voto secreto entre as propostas de consulta popular, via plebiscito, sobre reforma política.

A mudança terá de ser feita na Constituição, que hoje determina o voto secreto do parlamentar em vários casos, como na escolha das mesas diretoras da Câmara e do Senado, nos processos de perda de mandato, na análise de veto presidencial e na escolha de ministros do Tribunal de Contas da União e de outras autoridades.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto defende a aprovação da proposta (PEC 349/01 e apensadas) que acaba com todas as hipóteses de voto secreto no Congresso. Ela foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, em 2006, mas não houve consenso posterior para a análise em segundo turno.

No entanto, a proposta com tramitação mais avançada é a que prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato (PEC 196/12): ela já foi aprovada no Senado e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Seu próximo passo será a análise em comissão especial para a posterior votação em Plenário.

O deputado Fabio Trad defende que a instituição do pleno voto aberto significará a reconciliação do Parlamento com a sociedade brasileira. “De que maneira a população pode avaliar seus representantes se ela não sabe como eles estão votando?”, questiona.

Para Fabio Trad, a medida deixará clara para o eleitor a posição dos parlamentares. "Como representante do eleitor temos a obrigação de ter a nossa posição transparente. O cidadão tem o direito de saber de que maneira estamos apreciando os projetos. O voto aberto é uma espécie de prestação de contas à sociedade", defende.