Ficha Suja: TSE mantem veto a Enelvo e por unanimidade, corte rejeita embargo de declaração

O ex-prefeito Enelvo Iradi Felini (PSDB) sofreu mais uma derrota em Brasília no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, foi rejeitado na noite de ontem, os embargos de declaração propostos pelos advogados de Felini, que buscava tornar nula a decisão do dia 11 de dezembro, que cassou o registro de candidatura e o tornou inelegível.

Antes da cassação do TSE, a candidatura de Enelvo inicialmente foi impugnada pelo promotor eleitoral de Sidrolândia, com base na lei da ficha limpa, mas o recurso foi indeferido pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira. No Tribunal Regional Eleitoral a decisão de primeira instância foi mantida. O Tribunal Superior Eleitoral derrubou e agora, manteve a decisão.

Enelvo está na lista do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) de 158 gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas entre julho de 2004 e julho de 2012. Preliminarmente os conselheiros identificaram irregularidades, especialmente na prestação de contas do FUNDEF, que resultaram na rejeição das contas.

Decisão:

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Cármen Lúcia (presidente).