Governador diz que incentivos fiscais serão mantidos para o setor têxtil

O governador André Puccinelli garantiu hoje (2) que vai manter em Mato Grosso do Sul os incentivos concedidos às empresas do setor têxtil instaladas no Estado. André fez a declaração ao ser questionado sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) impetradas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contra leis e decretos de Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Segundo o governante paulista, os dois estados concedem benefícios fiscais irregulares. As leis questionadas, segundo Alckmin, incidem na prática da chamada “guerra fiscal”, violando dispositivos da Constituição Federal referente ao regime tributário dos estados e abrangendo princípios constitucionais como a livre iniciativa e a liberdade de atividade econômica.

Ele pede cautelarmente a suspensão da eficácia dos dispositivos legais questionados e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das normas. Para o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o benefício deve ser mantido.

“Já ganhamos diversos processos em últimas instâncias, nos Tribunais Superiores, assim como já perderam em outras instâncias outros setores da economia sul-mato-grossense. As vendas devem ser feitas onde existe grande contingente populacional que adquiram os produtos. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, enfim, nos estados mais populosos é necessário que estando distantes dos centros consumidores, nós possamos dar um benefício fiscal que contrabalanceie e supere a questão do frete”, explicou.

Com a redução o percentual ficaria abaixo da alíquota interestadual de Mato Grosso do Sul, que é de 12%. “Nós isentamos 90% e damos 10% para o setor têxtil e vamos continuar fazendo isso, pois São Paulo também concede benefícios fiscais e tributários. Não é possível que os Tribunais Superiores doravante se manifestem contra as populações do interior do Brasil. Por isso que nosso Centro-Oeste levantou a voz contra todos aqueles que querem que nós não tenhamos os mesmos benefícios, a mesma qualidade de vida para redistribuir a renda obtida para os cidadãos sul-mato-grossenses”, ponderou.

Essa redução de alíquota cobrada nas saídas de mercadorias do Mato Grosso do Sul só poderia ocorrer com aprovação do Confaz, segundo a ADI. A ação também questiona a concessão de crédito presumido para as empresas fabricantes de diversas mercadorias e a isenção do recolhimento de ICMS nas aquisições de bens do exterior e de outros estados para integrar seus ativos fixos.