Governo corre contra relógio para manter DRU

A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um artifício que dá ao governo federal mais liberdade para gastar 20% do dinheiro arrecadado com as contribuições sociais - excetuando as previdenciárias.

A mais volumosa dessas contribuições sociais é a Cofins , que se recolhe dos empresários. Sem a DRU, os R$ 174 bilhões que o governo espera arrecadar com a Cofins em 2012 iriam para programas de seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Com a DRU, esses setores ficarão com R$ 139,2 bilhões (80%), e R$ 34,8 bilhões (20%) serão aplicados conforme a conveniência do governo - no pagamento dos juros da dívida pública, por exemplo.

A presidente Dilma Rousseff corre contra o relógio. A DRU caducará na virada do ano caso o Senado não aprove antes disso a proposta de emenda constitucional que lhe dá mais quatro anos de vida. Por ser PEC, deve passar por duas votações. E antes do dia 23 de dezembro, início do recesso parlamentar.

O Palácio do Planalto cogita a hipótese de fazer convocação extraordinária dos parlamentares na última semana do ano. E já cedeu à oposição. Aceitou pôr na pauta do Senado um projeto do agrado dos opositores - a regulamentação da Emenda 29, que aumenta o gasto público com saúde - em troca do compromisso de que não colocarão obstáculos na votação da DRU.