Governo lança em junho portal para registro de domésticos, diz Gleisi

A ministra Gleisi Hoffmann anunciou nesta terça-feira (21) que na primeira semana de junho o governo lançará um portal na internet para facilitar o cumprimento, por parte de patrões e empregados domésticos, das obrigações trabalhistas e fiscais, sobretudo aquelas inauguradas com a emenda promulgada em abril que ampliou o direitos desses trabalhadores.

No portal, além calcular automaticamente valores dos tributos devidos por cada um, será possível emitir uma guia de recolhimento com código de barras, de acordo com a ministra.

Chamado eSocial, o portal, disse Gleisi Hoffmann, “será um facilitador nas relações entre empregados e trabalhadores e também no recolhimento das obrigações fiscais”.

Nesta terça, a presidente Dilma Rousseff entregou a parlamentares propostas do governo para a regulamentação da emenda que amplia o direito dos trabalhadores domésticos. A regulamentação é necessária para efetivar sete benefícios ainda pendentes, cuja forma de aplicação ainda precisa ser detalhada.

O governo quer criar um sistema unificado e simplificado de recolhimento dos INSS, do FGTS e do Imposto de Renda retido na fonte, o chamado Simples Doméstico. Pela proposta entregue por Dilma, a data de recolhimento unificado seria fixada no dia 7 de cada mês.

A intenção do governo é, por meio do portal, emitir a guia unificada para o recolhimento dos três tributos, informou a ministra Gleisi Hoffmann. Isso só será possível, no entanto, após aprovação da regulamentação pelo Congresso.

“Até que seja votada a regulamentação ainda não será possível o pagamento unificado, mas o portal já vai estar no ar para que as pessoas possam conhecer”, disse a ministra após reunião da presidente com o relator da regulamentação, Romero Jucá (PMDB-RN) e com o presidente da comissão mista que discute o tema, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O portal, conforme Gleisi Hoffmann, será mantido pela Receita Federal em parceira com os ministérios do Trabalho e da Previdência Social. “O empregador poderá registrar seus empregados e isso vai gerar uma folha de pagamento por empregado e vai possibilitar a unificação dos impostos”, disse.

Quando estiver em pleno funcionamento, o eSocial abrangerá todos os tipo de relações trabalhistas, segundo informou a assessoria do Ministério do Trabalho. Em junho, o módulo que tratará do trabalho doméstico será lançado, o primeiro do portal. No futuro, o portal também permitirá o registro de trabalhadores da agricultura, por exemplo, e de empresas de micro a grande porte.