Justiça nega prazo maior para denunciados por corrução se defenderem

Também investigado pela Operação Lama Asfáltica, o empresário João Alberto Kramp Amorim dos Santos tentou aumentar o prazo para sua defesa na Operação Coffee Break. No entanto, o pedido foi negado nesta quarta-feira (19) pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, que cuida do caso, por considerar 15 dias suficientes para que denunciados respondam aos questionamentos da Justiça.

No despacho, publicado ontem, Bonassini justifica que o prazo é estipulado por lei e que o tamanho do processo, que ultrapassa oito mil páginas, não deve ser problema, já que "o fato investigado é único e sem grande complexidade". O magistrado ainda cita alguns denunciados que também pediram mais tempo, mas conseguiram entregar suas defesas dentro dos 15 dias estipulados, como o empresário Carlos Naegele e o vereador Jamal Salem (PR).

Por fim, Bonassini argumenta que o processo ainda está em fase de defesa preliminar, quando será decidido se a denúncia será, ou não, acatada pela Justiça - fato que determina se os denunciados se tornarão réus de fato. Ao todo, 24 pessoas respodem por suspeita de complô que culminou na cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), em 2014. No caso de João Amorim, a denúncia envolve organização criminosa e compra de votos pela cassação de Bernal.

Para tentar a dilação do prazo, a defesa de Amorim alegou "disparidade de armas", reclamando que o Ministério Público levou meses para fundamentar a denúncia, e que precisariam, ao menos, ter o prazo dobrado. Já o desembargador esclarece que o tempo utilizado pelo Ministério Público foi, na verdade, para investigação e levantamento de dados.

Até o momento, várias defesas já foram protocoladas no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas a de Amorim ainda é aguardada. Além dos dois citados por Bonassini, já entregaram suas defesas os vereadores João Rocha (PSDB), Carlos Augusto Borges (PSB), Eduardo Romero (Rede), Edson Shimabukuro (PTB), Airton Saraiva (Dem), Jamal Salem (PR), Waldecy Batista Nunes (PTB) e Otávio Trad (PTB).

Histórico - As investigações tiveram início a partir do compartilhamento de informações da Operação Lama Asfáltica, realizada no dia 9 de julho do ano passado pela Polícia Federal, CGU (Controladoria-Geral da União), Receita Federal e MPF (Ministério Público Federal). Segundo ele, as investigações apontam “conluio e conjugação de esforços” para a cassação de Bernal. Os vereadores teriam sido cooptados a votarem pela cassação, recebendo em troca dinheiro e cargos na Prefeitura.

Núcleos – Na esfera associação criminosa, os denunciados são: Gilmar Olarte, João Amorim (empresário), João Baird (empresário), Mario Cesar (vereador), Fábio Machinsky (empresário), Airton Saraiva (vereador), Flávio César ( vereador), André Puccinelli ( ex-governador), Nelson Trad Filho (ex-prefeito), Luiz Pedro Guimarães (empresário), Raimundo Nonato de Carvalho (empresário), André Scaff (procurador da Câmara) e Carlos Naegele (empresário).

Na corrupção ativa, foram denunciados: Gilmar Olarte, João Amorim, João Baird, Mario Cesar, Fábio Machinsky, Airton Saraiva e Flávio César. Na corrupção passiva, a denúncia é contra 11 pessoas: Edil Albuquerque, Carlos Augusto Borges (Carlão), Edson Shimabukuro, Gilmar da Cruz, Eduardo Romero, Jamal Salém, João Rocha, Alceu Bueno, Otávio Trad, Paulo Siufi e Waldecy Batista Nunes.