Mandetta foi o deputado federal que mais apresentou emendas à MP “Mais Médicos

Das 548 emendas registradas na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para análise da Medida Provisória 621/13, 50 foram apresentadas pelo Deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). A MP, editada pelo governo federal para implantação do programa Mais Médicos, deu oportunidade para o debate e para que o Congresso Nacional possa refletir e oferecer respostas ao item de maior preocupação da sociedade brasileira, a saúde.

Para elaborar as propostas, o deputado democrata, indicado pela bancada dos Democratas para integrar a Comissão Especial que vai examinar a referida MP, esteve reunido com a Comissão de Assuntos Políticos (CAP), formada por representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Associação Médica Brasileira (AMB). A CAP é o órgão usado pelas entidades médicas para defender seus interesses no Congresso Nacional.

A maior parte das emendas parlamentares ataca os dois pontos mais polêmicos da MP, como a obrigatoriedade dos estudantes de Medicina, que começarem o curso à partir de 2015, de trabalharem por dois anos no SUS para conseguir o diploma. O segundo ponto polêmico é a possibilidade de trazer médicos formados no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma, desde que eles aceitem trabalhar em regiões onde há carência desses profissionais.

Mandetta usou a tribuna da Câmara dos Deputados para informar a tentativa frustrada de instalação da Comissão Especial que vai examinar a MP 621/2013. Para ele, a MP editada pelo governo traz novidades ao ordenamento jurídico no País. “Uma delas diz respeito a nova maneira de se construir grades curriculares. Por Medida Provisória, adentra-se na autonomia das universidades, retém-se o diploma de aluno, impõe-se o trabalho compulsório para o acadêmico de Medicina, mantendo-o cativo por dois anos com uma inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina, imposta pelo governo, para que ele trabalhe em função de uma Bolsa”, assinalou.

Ele acentuou ainda que a MP rompe com uma tradição histórica. “Desde que D. João VI fundou a Faculdade de Medicina em 1808, na cidade de Salvador, que para se atuar nesse país, aqueles que se dizem médicos vão às faculdades, apresentam seus documentos, submetem-se a uma prova e vão para o que antigamente era uma entrevista. Após serem analisados em seus conhecimentos, são então habilitados para trabalharem como médicos”, lembrou.

No entendimento do parlamentar, o governo rompe essa tradição ao entregar o bisturi para pessoas sem comprovação do seu conhecimento médico operarem na área da Medicina. “As oligarquias políticas há muito tempo esvaziam as políticas sociais e agora colocam a culpa em cima de uma categoria profissional que esta sendo vitimizada por uma política totalmente equivocada do governo federal”, Finaliza Mandetta.