Mandetta propõe seguro saúde obrigatório para estrangeiros que ingressarem no País

Eventos como a Copa e as Olimpíadas estão chegando e o Brasil não tem nenhuma regulamentação que obrigue os estrangeiros que nos visitam a adquirir seguro saúde ou de repatriamento. Assim, muitos turistas acabam utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS) e, em caso de falecimento, o sistema público arca com os custos até o momento do translado.

Para evitar isso, o Deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) protocolizou junto à Mesa Diretora da Câmara, o projeto de lei 5.542/2013, tornando obrigatória a aquisição de seguro saúde e de repatriamento válido por todo o período de permanência do estrangeiro no Brasil.

Atualmente, os grandes destinos turísticos mundiais, como Estados Unidos e países da União Europeia, exigem de seus visitantes o porte de seguro saúde e de repatriamento, como condição necessária para o ingresso de turistas. A medida procura resguardar os respectivos sistemas de saúde dos custos associados a atendimento de emergência a essas pessoas durante a permanência em seu território.

Em sua justificativa, Mandetta assinala que, curiosamente, o Brasil não adota semelhante procedimento, o que representa dispensa tácita de nossa parte na adoção de critérios de reciprocidade nas relações internacionais. “Dessa forma, sujeitamos o SUS a arcar com os custos de eventual atendimento, internação e, até mesmo, falecimento de turistas estrangeiros”, observa o deputado democrata.

Para ele, “é um risco desnecessário e inexplicável que se configura mais grave às vésperas da realização de grandes eventos esportivos de escala mundial, como Copa do Mundo e Olimpíadas”. Em sua proposta, Mandetta sugere que o seguro saúde deverá ter o valor mínimo fixado pelo órgão federal responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguro no país.