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Política

MP autoriza o pagamento imediato de R$ 1,5 bilhão aos municípios

Para o depósito na conta de todos os municípios é necessário o envio, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de um arquivo com todos os dados para o Banco do Brasil.

DE BRASILIA

16 de Agosto de 2013 - 09:26

A presidente Dilma Rousseff mandou publicar, na edição de quinta-feira (15), a Medida Provisória 624 que determina o pagamento imediato do auxílio financeiro aos municípios no valor de R$ 1,5 bilhão.

Com a decisão de editar a MP, a presidente quer manter o compromisso assumido na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de pagar o auxílio financeiro a todos os municípios brasileiros ainda neste mês de agosto. A MP abre crédito extraordinário de R$ 1,648 bilhão em favor de encargos financeiros da União e de transferências para municípios.

Do valor total, R$ 1,5 bilhão será destinado a auxílio financeiro aos municípios e os restantes R$ 148 milhões vão cobrir encargos decorrentes de subvenção econômica a produtores e fornecedores de cana-de-açúcar na Região Nordeste. Parte do crédito aberto é resultado do cancelamento de recursos destinados ao fundo do regime geral da previdência social.

Pagamento

Para o depósito na conta de todos os municípios é necessário o envio, pela Secretaria do Tesouro Nacional, de um arquivo com todos os dados para o Banco do Brasil.