Novo Supersimples amplia inclusão de setores, confirma Mandetta

O deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) confirmou que o projeto de atualização do Estatuto da Microempresa, que será votado na próxima terça (6), ampliará o número de setores enquadrados no Supersimples.

Durante a semana, o parlamentar campo-grandense recebeu a visita de representantes de entidades de pequenos e micro empresários de Mato Grosso do Sul que se dirigiram a Brasília para acompanhar a votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar ( PLPs) 221/12 e 237/12.

Acompanhando atentamente esse momento de ampliação do SuperSimples pela importância do tema para o setor empresarial, Mandetta disse que a votação foi adiada porque o relator da matéria, deputado Cláudio Puty (PT-BA), decidiu apresentar um novo texto – com teor diferente do que fora aprovado pela comissão especial que examinou o assunto.

Para garantir a ampliação dos setores enquadrados, o relator retirou a proposta de reajuste da tabela de enquadramento, que não conta com o aval do governo. Pelo novo acordo, em 90 dias o governo enviará ao Congresso uma proposta de reajuste da tabela para ser discutida pelos parlamentares.

O projeto inclui na nova tabela de tributação micro e pequenas empresas dos seguintes setores: medicina, veterinária, laboratórios, enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, advocacia, arquitetura, engenharia, agronomia, corretagem, representação comercial, auditoria, jornalismo e publicidade,  entre outros setores.