Participante de pregão da iluminação pública contesta resultado e pode pedir anulação

O resultado do pregão presencial 015/2017 para escolha da empresa que assumirá por um ano a manutenção da iluminação pública, arrematado pela 4 A Transportes e Serviços Ltda, está sendo contestado por uma das empresas participantes, a Elétrica Gama.

A empresa vencedora, aberta há pouco mais de um ano, em 25 de fevereiro de 2016, assegura um contrato anual (em fase de homologação) de R$ 204 mil, R$ 17 mil por mês.

Entre outras obrigações, está o atendimento de pelo menos 8 ocorrências diárias, especialmente a troca de lâmpadas queimadas, além de dispor de um caminhão guindaste e um cesto de elevação. O serviço está interrompido há quase cinco meses, embora o consumidor continue pagando todo mês a contribuição de iluminação pública.

São donos da 4 A Transportes e Serviços Ltda, os irmãos Allan Henriky Rodighero e Allyne Hellen Correa Rodighero, filhos do empresário Alaor Rodighero que por 8 anos, em duas gestões do ex-prefeito Daltro Fiuza, fez o mesmo serviço, com a 4 A Engenharia Ltda. Allyne, conforme suas postagens nas redes sociais, é namorada (em relacionamento sério desde 24 de agosto de 2012) de Rodrigo Reis, sobrinho do prefeito Marcelo Ascoli.

O advogado Paulo Graeff, contratado pelo dono da Elétrica Gama, vai requisitar documentos da Prefeitura para confirmar as suspeitas de que o processo licitatório é passível de anulação “por conta de alguns vícios”. Segundo o empresário Robson Gama, o pregão, programado para as 9 horas do último dia 05 de abril, foi adiado para às 16 horas, muito embora as outras três participantes da disputa estivessem presentes, justamente só o representante da 4 A Transportes e Serviços Ltda, não apareceu.

A Gama foi desclassificada porque não apresentou o comprovante de recolhimento (R$ 27,00) da certidão negativa com o fisco municipal. A mesma punição foi imposta a A 4 porque faltou a certidão negativa de débitos com o fisco federal na pasta dos seus documentos. Entretanto, seu recurso foi acolhido e a empresa continuou na disputa.

Outro ponto suscitado, que pode dar margem a anulação, é que a Prefeitura teria encarregado a própria vencedora da licitação a promover a tomada de preço no mercado junto a empresas que atuam no segmento, para definir o valor de partida do pregão (R$ 36.183,33 por mês) que é uma média dos orçamentos apresentados. 

Há suspeitas de que teriam sido consultadas empresas de pessoas com vínculos familiares com os sócios da empresa vencedora, além da própria 4 A que pode ter oferecido orçamento superior ao que apresentou no pregão (R$ 17 mil). "Vamos cobrar a documentação deste levantamento”, explica o advogado.