PMDB contraria Dilma e votará a favor do Orçamento Impositivo, diz deputado

O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) afirmou que o partido irá votar de forma unânime na PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que institui o Orçamento Impositivo, apesar da presidente Dilma Rousseff (PT) já ter declarado ser contra a proposta.

De acordo com Resende, esta mudança irá possibilitar que acabe o sistema de “barganha” no Congresso Nacional, quando o governo federal deixará de “negociar” a liberação de emendas para aprovação de projetos. “Será o fim do toma lá da cá, a carta de alforria do legislativo, os parlamentares estão cansados de ser chantageados”, declarou ele.

Se a PEC for aprovada, o executivo será obrigado a liberar recursos da emendas apresentadas pelo legislativo, atualmente cada parlamentar pode indicar R$ 15 milhões em emendas, porém o governo federal não tem o dever de cumpri-las, já que se trata de uma peça orçamentária “autorizativa”. Com esta mudança que está em pauta no Congresso, cada um terá R$ 10 milhões garantidos para investir em seus redutos eleitorais.

Segundo Resende, a vitória do orçamento impositivo será “acachapante” no Congresso, apesar do governo (federal) ter maioria tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. “É uma vitória do legislativo, dificilmente o governo conseguirá reverter esta decisão”, indicou.

Proposta - O projeto foi aprovado na última terça feira na comissão especial criada pelos deputados para discutir o tema na ultima terça-feira, estava agendado para ir ao plenário na quarta, porém foi adiada para semana que vem. Para virar lei a PEC deve ser aprovada tanto na Câmara como no Senado em dois turnos, sem precisar passar pelo “crivo” do executivo.