Por 3 votos a 1, TCE rejeita recurso e mantém parecer pela rejeição das contas de Daltro

Em sessão nesta quarta-feira, por 3 votos 1, o Tribunal de Contas rejeitou o recurso do ex-prefeito Daltro Fiúza e manteve o parecer prévio pela rejeição das contas da sua gestão referente 2008, decisão tomada em outubro de 2012. A partir da publicação do acórdão, Daltro terá cinco dias para apresentar um embargo de declaração, que será avaliado pelo próprio relator Ronaldo Chadid. Se esta decisão do Tribunal for confirmada pela Câmara Municipal, o ex-prefeito ficaria inelegível por até 8 anos, com base na lei da ficha limpa.

Desta vez o conselheiro José Ricardo, que no último dia 27 de abril, pediu vistas do processo, foi o único a contrariar o relator Ronaldo Chadid, votando pelo acatamento do recurso de Daltro. Chadid e os conselheiros Marisa Serrano e Iran Coelho das Neves, votaram pelo arquivamento do recurso. Já os conselheiros Jerson Domingos e Osmar Jerônimo, que eventualmente poderiam apresentar novo pedido de vistas, faltaram à sessão. O presidente do TCE, Waldir Neves, só vota em caso de empate.

Esta é a segunda vez que o Tribunal delibera sobre o recurso do ex-prefeito. No último dia 6 de abril, por unanimidade foi aprovado o parecer do conselheiro-relator Ronaldo Chadid, que rejeitou o recurso, mantendo rejeitadas as contas de Daltro referentes a 2008.

Esta é a segunda vez que o Tribunal delibera sobre o recurso do ex-prefeito Daltro Fiúza.

Este julgamento acabou sendo anulado e remarcado porque não se cumpriu o prazo regimental de divulgação da pauta com 48 horas de antecedência da sessão. O novo julgamento foi marcado para o dia 20 de abril, mas como era véspera de feriado e pauta estava carregada, foi adiado para o dia 27, quando o conselheiro José Ricardo Cabral pediu vistas, adiando o julgamento.

Na sessão da semana passada o conselheiro não participou (alegando problemas de saúde) e com isto o processo mais uma vez saiu de pauta. Hoje, ele apresentou seu parecer (contrariando o relator), mas acabou prevalecendo o resultado do julgamento do dia 6 de abril.