Por unanimidade, TJ rejeita mandado de segurança e valida eleição de Juscinei

Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, rejeitaram o mandado de segurança impetrado pelo advogado José Valeriano Fontoura, contratado por um grupo de vereadores encabeçado por Sandro Luiz Gonzáles, validando a eleição da presidente da Câmara de Sidrolândia, Juscinei Claro.

Os desembargadores não acolherem o parecer do procurador Olavo Monteiro Mascarenhas, favorável ao acolhimento do recurso o que implicaria na anulação da eleição realizada em 02 de julho do ano passado, mesma data da posse da prefeita Vanda Camilo, eleita na eleição suplementar.

O Tribunal manteve a sentença de 1ª. Instância, proferida pelo juiz Fernando Moreira Freitas em 23 de julho do ano passado, rejeitou o recurso com base no entendimento que a questão suscitada pelos vereadores contrários a eleição de Juscinei, se relaciona a interpretação do regimento interno da Câmara é de competência exclusiva do peleando do Legislativo.