Prefeitura terá receita para pagar servidores, mas PSDB inventa crise para tentar desgastar PMDB

Os 1.700 servidores municipais de Sidrolândia não precisam entrar em pânico. Até o próximo dia 15 a Prefeitura terá em caixa os R$ 2.501.382,53 necessários para quitar a folha de pagamento referente ao mês de dezembro. Segundo o ex-prefeito Daltro Fiuza  provavelmente,  fazem parte de uma estratégia de marketing eleitoral dos tucanos com intuito de desgastar o PMDB, as afirmações do prefeito interino Ilson Peres, de que não há previsão de pagamento dos funcionários.

Peres argumenta que a Prefeitura /tem em caixa apenas R$ 791.988,09, enquanto que as dividas de curto prazo (incluindo os salários) somam R$ 8.295.708,14. O prefeito interino só se “esqueceu” de revelar que em janeiro vão entrar receita superior ao valor de R$ 7 milhões, suficientes para quitar duas folhas (de dezembro e janeiro), no valor R$ 4 milhões e ainda haverá sobra de caixa.

Quanto às dívidas com fornecedores, podem ser renegociadas. Desta total de repasses, cerca de R$ 5.5 milhões não têm aplicação vinculada (saúde, educação, convênios) são de livre da administração do prefeito. Numa projeção conservadora (tomando como base os repasses de janeiro de 2012), a prefeitura fechará o primeiro decênio com R$ 3,7 milhões no caixa, levando-se que já tem disponíveis R$ 791.988,90.

Soma-se este valor aos R$ 600 mil que foram repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde para custear a atenção básica. Esta verba pode ser usada no pagamento de salários dos funcionários da Secretaria de Saúde. Está na iminência à liberação da primeira parcela (são três ao longo do mês), do Fundef, no valor de R$ 578.518,17, que custear o salário dos 580 professores.

Do Fundo de Participação dos Municípios, projeta-se o recebimento de no mínimo R$ 1.156.306,41, enquanto a cota-parte do ICMS é estimada em R$ 572 mil. Pelas contas do ex-secretário de Finanças, Miguel Lescano, com os R$ 5.5 milhões que a Prefeitura terá em janeiro de receita liquida (fora os recursos vinculados) o prefeito interino, além da folha de pagamento, até o dia 31 de dezembro terá condições de pagar os salários de janeiro, em torno de R$ 1,5 milhão.

Esta folha é mais barata que a do mês passado, “inflacionada” em R$ 1 milhão pelos encargos (indenização de férias proporcionais ou vencidas) com a exoneração dos secretários municipais e 198 ocupantes de cargos em comissão.

Dívida de curto prazo

Dos R$ 8.295.708,14 que constituem a divida de curto prazo da Prefeitura, R$ 3.648,00 corresponde à folha de pagamento de dezembro com encargos (INSS, Previlândia, Cassems, créditos consignados); R$ 162 mil correspondem atrasados com os fornecedores de gasolina e (R$ 72 mil) de óleo diesel.

A Prefeitura está devendo R$ 573 mil do transporte universitário e um mês do bolsa universitária. “Todo este cenário, inclusive a previsão de receita foi apresentada ao prefeito e sua equipe”, explica o ex-secretário de Finanças, Miguel. Segundo ele, a Prefeitura não conseguiu pagar a folha de dezembro até o dia 31, porque houve uma queda de R$ 6 milhões nos repasses de FPM e ICMS.

Havia uma promessa do Governo Federal de liberar uma parcela extra do fundo de participação até o dia 21. A liberação, que tinha sido feita anos anteriores, era uma compensação pela perda de receita com a isenção de IPI concedidas por Brasília para estimular as vendas de veículos e eletrodomésticos.

As entidades municipalistas já entraram com ação judicial cobrando da União este ressarcimento. O reflexo é que dos R$ 90 milhões, só R$ 72 milhões do orçamento previsto foi executado.