Projeto de lei prevê reajuste de 5% para os servidores do TCE

O projeto de lei do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) estabelece o reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores da instituição, assim como do Ministério Público de Contas.

De acordo com a proposta, este reajuste já está planejado na dotação orçamentária própria e esta lei entra em vigor na sua publicação, com efeitos a partir do dia 1° de maio. Este reajuste também irá atingir os servidores inativos e pensionistas.

O presidente do Tribunal de Contas, Cícero de Souza, ressaltou que este reajuste atende a determinação legal, de acordo com a Constituição Estadual, não ultrapassando os limites orçamentários da instituição, assim como as normas vigentes.

O projeto está nas comissões do legislativo estadual, para depois ser encaminhado à mesa diretora e colocado em pauta para votação dos parlamentares. Deve ser analisado na semana que vem, na Casa de Leis.