PT de MS apóia mobilização do dia 11 por democracia e mais direitos para os trabalhadores

A executiva estadual do PT-MS e do Diretório Municipal de Campo Grande apoia as manifestações organizadas pela CUT, demais centrais sindicais e o movimento popular por mais democracia e direitos para os trabalhadores, que ocorrerão nesta quinta-feira pelo fim do fator previdenciário; jornada de 40 horas semanais; sem redução salarial; mais investimentos em educação; saúde e segurança; reajustes dignos para os aposentados; transporte público de qualidade; fim do projeto de lei 4.330 que amplia terceirização no serviço público; reforma agrária e o fim dos leilões do petróleo.

Considera como positiva a pronta disposição democrática da Presidenta Dilma as manifestações populares e da juventude, abrindo o diálogo com este segmento e ouvindo os clamores pelo aprofundamento das mudanças que o País vive nos últimos dez anos.

Apóia a  iniciativa política do Governo de construir, com os movimentos sociais, o Congresso Nacional, o Poder Judiciário e as forças políticas democráticas uma agenda de alto nível sobre o presente e o futuro do Brasil, consubstanciada nos Pactos anunciados pela Presidenta Dilma e numa agenda legislativa há muito reclamada pela Nação.

Pacto que resulta na tramitação de importantes legislações constantes desta agenda nacional, entre elas a PEC do Trabalho Escravo, a destinação de recursos dos royalties do petróleo e do Fundo do Pré-Sal para a educação e a saúde, a criação do REITUP para baratear os custos das tarifas de transporte coletivo, entre outras, e a retirada de cena de projetos reclamados pela população, como a chamada “cura gay”, acompanhados sobre o debate de importantes matérias como o Estatuto da Juventude, o PL 4.471 (autos de resistência) e a criminalização dos corruptores em projeto de lei apresentado pelo Presidente Lula, bem como a adoção de medidas que visam ressarcir os cofres públicos dos prejuízos causados por criminosos à sociedade, ao qual espera que seja aprovado no curto prazo.

O PT também se posiciona ainda contra a PEC 215, que visa transferir do Executivo para o Legislativo a demarcação de terras indígenas. Defende urgência na aprovação de uma verdadeira Reforma Política com Participação Popular e de um Plebiscito Nacional sobre os eixos fundamentais dessa reforma, pela qual há anos o PT e os movimentos sociais lutam no Congresso. Para que ela tenha efeitos para nas eleições de 2014.

Conclama sua a militância do PT a continuar colhendo assinaturas para o nosso projeto de iniciativa popular, ombro a ombro com outras iniciativas da sociedade civil que caminham no mesmo sentido (como a Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política, o MCCE, a OAB, a CNBB, entre outras valorosas instituições), intensificando o ritmo da coleta de assinaturas para que incidam positivamente no debate no Congresso Nacional sobre o tema.

Só as reformas democráticas e populares podem dar sustentação política, econômica e social aos justos reclamos da população por respeito à qualidade dos serviços públicos e consolidação da inclusão social de amplas maiorias. Referenda o compromisso com uma Reforma Tributária  sobre as grandes fortunas e rendas que permitam a diminuição da carga tributária sobre a produção, a renda e o trabalho das amplas maiorias do país.

Defende com convicção os mecanismos constitucionais e legais existentes para uma Reforma Urbana que efetive políticas públicas de moradia, saneamento básico e mobilidade urbana estejam integradas com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade cidades.

Conclama o chamamento de filiados e militantes e população para a imediata aprovação do marco civil da Internet pelo Congresso, garantindo os direitos de 80 milhões de internautas brasileiros e ampliando as potencialidades de toda comunicação em rede, tão utilizadas nas recentes manifestações em todo o país. Juntamente, a luta pela regulamentação dos dispositivos constitucionais que normatizam as comunicações do Brasil, tal como proposto pelo Fórum Nacional da Democratização da Comunicação, cujo abaixo-assinado assumimos em fevereiro.

A defesa da imediata Reforma Política, com efeitos imediatos já para as eleições de 2014 e com resultados duradouros e estruturais definidos em uma Assembleia Constituinte Exclusiva sobre o tema da Reforma Política cuja convocação propomos seja submetida à consulta popular em Plebiscito.