Redução da maioridade penal será tema de debates dia 18 na Assembleia

Os deputados estaduais Mara Caseiro (PTdoB) e Rinaldo Modesto (PSDB) promovem na próxima terça-feira (18) audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para debater a redução da maioridade penal.

Outro tema a ser discutido durante a audiência é a flexibilização das leis trabalhistas para que os adolescentes possam trabalhar de maneira que não prejudique os estudos, mas que ajude a tirá-los das ruas.

“O trabalho dignifica a pessoa, e trabalhar na época da adolescência não prejudica ninguém. Pelo contrário, ajuda, porque o jovem deixa de ficar na rua, à mercê das drogas e da marginalidade”, opinou Mara Caseiro.

Em relação à redução da maioridade penal no Brasil, a deputada se diz radical e apoia a penalização para pessoas de qualquer idade no caso dos crimes hediondos. Para crimes de menor potencial ofensivo, Mara Caseiro defende a redução da maioridade penal para 15 anos. Em sua opinião, os jovens de 16 anos podem hoje casar, com autorização, e até votar, algo que exige muita consciência, mas não podem responder pelos seus crimes.

“Esses jovens cometem crimes, mas na hora de serem punidos, são tratados como crianças. O Congresso resolveu enfrentar essa questão, existem PECs em tramitação para resolver esse problema, e nosso papel é trazer esse debate pra cá, ouvir juristas, educadores, para que a gente possa dar um novo destino à nossa juventude”, afirmou a deputada.

Mara Caseiro lembra que a penalização de adolescentes já funciona em países como Estados Unidos, China, França e Inglaterra, onde os índices de criminalidade são bem inferiores aos do Brasil.

Atualmente, os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), é uma das lideranças políticas nacionais que defende mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para alterar as regras relativas à maioridade penal.  Ele é a favor de um projeto que permita aos juízes estipular internação de até oito anos para o menor que cometer crime hediondo. Atualmente, o limite é de três anos.