Relator amplia acesso à regra de transição da reforma da Previdência e reduz pedágio

O relator da reforma na Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor mudanças na chamada regra de transição para a aposentadoria. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, ministros, líderes partidários e outros membros da comissão especial da Câmara que trata do assunto.

A proposta original do governo previa que somente homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos teriam acesso à regra de transição – o que, na prática, permite a aposentadoria antes dos 65 anos.

De acordo com Arthur Maia, agora qualquer trabalhador, de qualquer idade, poderá optar por entrar na regra de transição. Segundo a nova proposta, esse trabalhador poderá se aposentar mais cedo e, neste caso, receberá menos.

Para calcular a idade a partir do qual o trabalhador poderá se aposentar na regra de transição, será aplicada uma fórmula considerando o seu tempo de contribuição e também o "pedágio" – tempo a mais que será acrescido (menor do que o formato atual de 50%). Esse cálculo ainda não foi detalhado.

Mesmo com essa fórmula, o relator explicou que também serão fixadas idades mínimas, abaixo de 65 anos, para a aposentadoria daqueles que optarem pela regra de transição. Essas idades mínimas serão diferentes para homens e mulheres – abaixo delas não será possível ter acesso à aposentadoria.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-MS), citou como exemplo que essa idade mínima, na regra de transição, poderia ser de 53 anos para mulheres e de 57 anos para homens.

'Pedágio'

Arthur Maia anunciou ainda que reduzirá o chamado "pedágio" que deve ser pago por quem aderir à regra de transição, mas não informou qual será o novo percentual.

Na proposta original, esse pedágio era de 50% sobre o tempo de contribuição que ainda falta para o trabalhador requerer a aposentadoria. Por exemplo: um trabalhador, que se encaixava na regra de transição e que precisaria ainda contribuir por 10 anos, teria, portanto, que contribuir por 15 (corresponde a 10 mais 50% do "pedágio") para ter direito ao benefício.

Negociações no Congresso

Segundo Arthur Maia, após o anúncio dessas alterações na proposta inicial do governo para a reforma da Previdência, a receptividade dos parlamentares aumentou. "Vamos organizar uma votação que possa proporcionar aprovação da PEC no plenário."

A expectativa do presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é que o relatório de Arthur Maia seja discutido e aprovado até o fim do mês na comissão.

Considerando a previsão de esvaziamento da Câmara na semana do feriado de Tiradentes, a intenção é levar o tema para discussão no dia 25 de abril e aprovar o relatório até o dia 28.

Mais cedo, o presidente Michel Temer afirmou que busca a aprovação da reforma por meio do diálogo e que acredita no convencimento dos parlamentares, porque a mudança no sistema previdenciário é uma necessidade.

Rombo bilionário

A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro para tentar conter o rombo bilionário do sistema previdenciário.

Só no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o saldo negativo entre receitas e despesas chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.