Relator desiste de conceder aposentadoria especial a agentes penitenciários

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recuou e desistiu na tarde desta quarta-feira (3) de contemplar em seu parecer os agentes penitenciários entre os beneficiários de aposentadoria especial. A mudança havia sido incluída no texto mais cedo, diante da pressão de representantes da categoria e de parte dos deputados.

Por volta das 13h30, Arthur Maia havia concordado em adicionar no texto a previsão de idade mínima de 55 anos para os agentes penitenciários se aposentarem, a exemplo da regra definida para policiais.

O relatório do parlamentar baiano irá propor que, à exceção de categorias específicas – como a de policiais e professores –, homens terão que trabalhar, pelo menos, até os 65 anos para solicitar a aposentadoria, enquanto a exigência de idade mínima para as mulheres será de 62 anos.

Três horas depois – no retorno do intervalo do almoço –, o relator explicou que, em razão dos protestos realizados em Brasília nos últimos dois dias por agentes penitenciários, ele passou a receber queixas de deputados inconformados com o tom das manifestações.

Nesta terça (2), cerca de 500 integrantes da categoria de várias regiões do país invadiram a sede do Ministério da Justiça – que é a pasta responsável pela administração do sistema penitenciário – para pressionar os parlamentares a incluírem os agentes penitenciários na lista de "categorias de risco" e concederem o benefício especial à profissão. Eles só concordaram em liberar o local depois que uma comissão foi recebida pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio.

Os agentes penitenciários voltaram a pressionar nesta quarta para serem incluídos nas regras de exceção em uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 250 pessoas ocuparam o gramado do Legislativo.

“Diante deste quadro, não serei eu, o relator, que vou me insurgir contra a vontade de todos e deixarei o assunto a ser resolvido pelo plenário”, enfatizou. “Estou retirando do texto os agentes penitenciários”, completou Maia.

O deputado do PPS explicou ainda que deixará a cargo dos demais integrantes da comissão especial a decisão sobre se incluem ou não os agentes penitenciários na regra de aposentadoria especial. Um destaque, com sugestão de mudança no relatório, pode ser analisado pelo colegiado.

Após o relator anunciar o recuo, o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), defendeu a decisão de Arthur Maia.

“A partir do momento do que aconteceu ontem [terça], o fato de estarmos cedendo hoje estava sendo interpretado por muitos como um rendimento da Câmara a algo que não é admissível”, enfatizou Marun.