Política
STJ julga nesta quarta recurso de conselheiros suspeitos de corrupção
InvestigaMS
14 de Março de 2023 - 09:46
O Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira (15) o pedido formulado pela defesa para suspensão do afastamento e retorno de conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado durante operação Terceirização do Ouro, da Polícia Federal.
O caso chegou a parar no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes pontuou que a decisão de afastamento do conselheiro foi monocrática por ministro do STJ e que o pedido de reconsideração ainda não se esgotou no próprio tribunal, o que impediria uma decisão do STF. É justamente esta decisão que será julgada pela Corte Especial do STJ.
A decisão pode beneficiar os conselheiros Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, afastados desde o dia 8 de dezembro do ano passado. O trio foi afastado, precisou colocar tornozeleira e não pode ir ao TCE e nem manter contato com os investigados.
Na defesa, Iran alegou que o afastamento dele prejudica os trabalhos no Tribunal de Contas, visto que os auditores substitutos têm restrição na atuação. Além disso, alegou que ele renunciou ao posto de presidente e não tem interesse de concorrer ao cargo novamente.
Na avaliação da defesa de Iran, tudo poderia ter sido esclarecido mediante simples requerimento das autoridades investigativas ou pela suspensão dos atos e contratos investigados. Eles sustentam que a licitação da empresa Dataeasy não pode ser atribuída a Iran, já que o procedimento licitatório ocorreu em 2017, e o contrato inicial foi assinado em 24.1.2018, pelo então Conselheiro presidente, Waldir Neves.
Operação
As investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame.
Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação, incluindo rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Através da análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação, com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.