Temer se reúne com governadores para discutir renegociação da dívida

Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer, se reúne nesta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, com todos os governadores, entre eles o de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, para  negociar uma solução para a dívida dos estados.

Mato Grosso do Sul conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal para suspender o pagamento das parcelas de sua dívida, até a decisão de mérito do STF sobre os encargos cobrados ela União. Mesmo assim, o Estado está depositando, numa conta administrativa os R$ 100 milhões por mês, para garantir o pagamento caso o Estado perca a ação. 

"Pelo segundo mês consecutivo o governo depositou o valor que seria repassado à União em conta administrativa, caso não tenha um acordo entre os Estados e Ministério da Fazenda", afirma o secretário de Governo, Eduardo Riedel.

O pagamento de R$ 100 milhões mensais que foi suspenso por 60 dias através de liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), vence no final de junho. A ideia do depósito do valor que seria repassado surgiu por cautela do governo de MS. "Isso é para que no futuro o governo não tenha problemas financeiros para ressarcir a União", enfatiza Riedel.

Atualmente, o Estado paga por mês R$ 100 milhões à União, de uma dívida de R$ 7,8 bilhões. Uma proposta foi entregue ao Ministério no dia 6 de junho, que visa negociar R$ 6 bilhões, que é o saldo da dívida de 2013 para cá e que seja recalculado utilizando juros simples, ao invés de compostos, como é feito hoje, além de carência de dois anos, prazo para pagamento de 20 anos.

Porém, o Ministério da Fazenda propôs carência de 18 meses e com descontos escalonados, ou seja, começando com desconto de 100% e redução de [cerca de] 5 pontos percentuais até o 18º mês. A nova proposta terá impacto financeiro de R$ 28 bilhões nas contas do governo federal. A proposta não foi aceita.

Reunião

Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União.

No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.

Em meio às negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.

A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.