TJ-MS suspende quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa

O TJ-MS (Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul) derrubou liminar que  determinava a quebra do sigilo bancário da Assembleia Legislativa, conforme pedido feito em ação popular protocolada por um grupo de advogados.

A solicitação foi feita com base nas investigações na Operação Uragano, da Polícia Federal, que apurou desvio de verbas e fraudes em licitações em Dourados.

A suspensão da liminar foi dada no dia 27 de dezembro, durante o plantão do recesso do fim do ano, pelo desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do tribunal. O magistrado acatou os argumentos da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa.

“(...) não é razoável a decretação da quebra de sigilo bancário quando o processo não se mostra maduro o suficiente para concessão de tal medida (...)”.

O advogado Jully Heyder da Cunha Souza, um dos requerentes do processo, disse que o grupo reuniu-se na quarta-feira (2) e irá recorrer da decisão.

Souza explicou que inicialmente será protocolado um agravo de instrumento para que um órgão especial, formado por 15 desembargadores, avalie a decisão dada pelo vice-presidente. Caso seja negado, um outro recurso será impetrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Decisão

Na decisão que suspendeu a quebra, Marques avalia que o processo protocolado pelos advogados está baseado em reportagens veiculadas sobre a Operação Uragano, entre elas, o vídeo em que ex-deputado estadual Ary Rigo, fala sobre um suposto esquema de pagamentos que envolveria Assembleia Legislativa e ocupantes de cargos públicos no Executivo e Judiciário.

No despacho, consta: “(...) é certo que reportagens jornalísticas não podem ser consideradas como prova robusta para concessão de medida tão drástica como a quebra de sigilo bancário”. À época, Rigo negou envolvimento no caso e disse que o vídeo foi retirado de um contexto.

Segundo a decisão, o desembargador avalia que não há perigo imediato caso a quebra de sigilo não seja concedida, pois os dados podem ser solicitados a qualquer momento.

Operação Uragano

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 1º de setembro de 2010, em investigação a desvio de verbas e fraudes em licitações em Dourados. Segundo a Justiça em Mato Grosso do Sul, 60 pessoas foram denunciadas, acusadas de se beneficiar do esquema.

Na ação popular, o grupo pede a restituição dos valores que teriam sido desviados e, para isso, a quebra de sigilo seria necessária para averiguar esse montante.