TRE-MS julga nesta terça recurso contra decisão que pode deixar Giroto inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta terça-feira (18) a prestação de contas de campanha do deputado federal Edson Giroto (PMDB) para a Prefeitura de Campo Grande. Giroto teve as contas reprovadas pela juíza da 44ª zona eleitoral, Eliane de Freitas, mas os advogados recorreram da decisão. O processo está pautado para esta terça-feira, mas pode ser adiado se o TRE-MS acatar pedido do advogado Paulo Tadeu, que solicitou o adiamento.

A juíza acatou parecer do promotor Alexandre Raslan e entendeu que há irregularidades na prestação de contas de Giroto. Eles analisaram que o candidato infringiu resolução do Tribunal Superior Eleitoral ao realizar pagamentos de despesas eleitorais no valor de R$ 388 mil em dinheiro vivo, sem registro e contabilidade do fundo de caixa, extrapolando o limite de R$ 30 mil.

Segundo prestação de contas, Giroto informou despesas de R$ 9.987.903,84, dos quais transferiu R$ 2.883.480,00 a outros candidatos ou comitês financeiros. Se tiver as contas rejeitas, Giroto pode ser punido pela “Lei da Ficha Limpa”, que prevê inelegibilidade por oito anos a candidatos com contas de campanha consideradas irregulares. Caso o TRE-MS acate a decisão da juíza, Giroto ainda pode recorrer ao TSE.

O advogado Valeriano Fontoura explicou que há irregularidades apenas nos pagamentos referentes a primeira quinzena da campanha, que foi regularizado nos demais acertos, feitos por meio de transferência bancária. Segundo ele, as transferências consideradas irregulares não representam nem 5% do total gasto na campanha, diferente do prefeito Alcides Bernal (PP), que teve as contas aprovadas mesmo com irregularidades em mais de 30% do valor gasto.