Tribunal Regional Eleitoral reprova contas do partido de Alceu Bueno

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou a prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL), presidido no Estado pelo vereador Alceu Bueno, e determinou a suspensão, com perda, das quotas do Fundo Partidário pelo prazo de três meses. A decisão foi unânime nos termos do voto do relator Amaury da Silva Kulinski.

No ano passado, o PSL nacional recebeu pouco mais de R$ 815 mil do Fundo Partidário. Se o valor fosse dividido pelos 28 Estados, daria em torno de 29 mil para cada Diretório Regional partidário, o que representaria apenas R$ 2,4 mil por mês. No Balanço Patrimonial de 2012, porém, o PSL informou que não teve movimentação financeira em Mato Grosso do Sul. No do ano anterior (2011), ativo e passivo patrimonial estavam em apenas R$ 368,67.

Alceu Bueno garante que nos últimos cinco anos em que comanda o PSL no Estado nunca recebeu nenhum centavo do Fundo Partidário. “Fica com o nacional. Não é repassado nada para a gente”, garantiu. “Partidos pequenos, nenhum deles, recebe nada. O partido é bancado por colaboração do povo ou do bolso do presidente mesmo”, declarou.

De qualquer forma, Alceu Bueno considera que deve ter havido algum erro de prestação de contas que motivou o TER a decretar sua reprovação. “Estamos vendo com nosso contador qual foi o motivo de não ter prestado contas. Era só informar que não tivemos movimentação financeira”, afirmou.

Embasado em consulta à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, o procurador regional eleitoral, Emerson Kalif Siqueira, já havia dado parecer a favor da reprovação da prestação de contas do PSL.

Siqueira apontou, entre os principais problemas das contas do PSL, a ausência de guias de recolhimento do INSS e FGTS com comprovantes de pagamento e de demonstrativos de GFIP referente a empregados contratados nos recibos de pagamento de salários.

Teria havido também inércia do PFL em solucionar as irregularidades apontadas ou prestar esclarecimentos.

Risco de cassação – Além dos problemas com as contas do partido que preside no Estado, o vereador Alceu Bueno corre o risco de cassação do mandato em razão de um processo na 35ª Zona Eleitoral, por acusação de compra de votos na eleição do ano passado. Está seno apurado um esquema da distribuição de vale-combustível no valor de R$ 50 mil.

A juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, que cuida do caso de Alceu Bueno, é a mesma que decidiu pela cassação dos mandatos do vereador Paulo Pedra (PDT) e do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César (PMDB), que conseguiu liminar para voltar ao cargo.

Além de Alceu Bueno, os vereadores Delei Pinheiro (PSD) e Thaís Helena (PT), que atualmente é secretária municipal de Assistência Social, também são investigados pela acusação de compra de votos.

O processo era único, mas houve desmembramento a pedido do promotor Clóvis Samaniotto, para que as testemunhas fossem ouvidas separadamente e, assim, de forma mais organizada, evitando tumulto processual.

A juíza ainda quer marcar uma nova reunião para colher mais provas antes de setenciar. O advogado Fábio Leandro, que representa Alceu Bueno, ingressou no TRE com agravo pedindo suspensão de juntada de novas provas, alegando que em fase de alegações finais não caberia mais colheita probatória.