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Política

TSE rejeita novo recurso e Enelvo ainda vai ao STF para tentar reverter cassação

O ministro Henrique Neves da Silva, relator do processo, rejeitou mais uma vez os argumentos dos advogados de Enelvo.

Flávio Paes/Região News

03 de Julho de 2013 - 09:33

Na última sessão antes de entrar em recesso, segunda-feira passada, o Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou mais um recurso do ex-prefeito Enelvo Felini em que ele tentava anular a decisão do TSE, tomada em 11 de dezembro do ano passado.  Enelvo  teve o registro de candidatura indeferido e foi anulada sua diplomação como prefeito eleito de Sidrolândia, cassado com base na Lei da Ficha Limpa.

O ministro Henrique Neves da Silva, relator do processo, rejeitou mais uma vez os argumentos dos advogados de Enelvo. Eles agora vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de reverter a sentença da Justiça Eleitoral que além de barrar a volta dele à Prefeitura, depois de vencer a eleição de outubro com mais de 50% dos votos, o deixou inelegível por oito anos.

O ex-prefeito, antes desta nova decisão do TSE (que pela segunda vez rejeitou o seu recurso, tecnicamente denominado de embargo de declaração) previra em entrevista ao Região News, que seria derrotado mais uma vez na Justiça Eleitoral.  O recurso que ingressará no Supremo Tribunal Federal será sua última cartada para tentar reverter à cassação e assim assumir a Prefeitura, onde hoje cumpre às vezes de um secretário de Governo.

“Estou exercendo minha prerrogativa de defender aquilo que considero meu direito, recorrendo até a última instância”, informa. Segundo ele, esta sua disposição conta com o aval do prefeito. O próprio Ari Basso garante que quando aceitou disputar a eleição suplementar de março, acreditava firmemente nas chances de Enelvo reverter a decisão e tomar posse no comando do Executivo Municipal.

Segundo o ex-prefeito a batalha jurídica que vem travando desde a decisão do TSE em dezembro do ano passado, é motivada não só para garantir sua posse na prefeitura conquistada na eleição de outubro, mas também porque pretende demonstrar a legalidade das suas ações no período em que foi prefeito da cidade (entre 1997 e 2004). “Não tenho nada do que me envergonha. Faria tudo de novo. Não houve apropriação de recursos, fraude ou desvio de verbas da educação. Pelo contrário, apliquei até mais do que a lei determinava”, sustenta Enelvo.

O ex-prefeito faz alusão a irregularidade, detectada pelo Tribunal de Contas do Estado no balancete do Fundef (hoje Fundeb), que em 2003, ao invés de aplicar 60% dos recursos no pagamento de professores, teria destinado pouco mais de  58¨. Esta diferença inferior a 2 pontos percentuais, foi interpretada pelo TSE como desrespeito a determinação constitucional que fixa normas de investimentos obrigatórios em educação, dando base ao  enquadramento de Enelvo na lei da ficha limpa,  tornando-o  inelegível.

O entendimento de Enelvo é de que houve um erro de interpretação do Tribunal de Contas quando avaliou os balanços do Fundeb referentes a 2003. Os conselheiros teriam contabilizado um saldo de recursos de 2002, que foram aplicados no início do ano seguinte, gerando esta diferença a menor. Se este critério for adotado neste ano (contabilização em 2013 dos saldos do ano passado), conforme o ex-prefeito, o ex-prefeito Daltro Fiúza também seria penalizado “o que não é correto”.

“Na verdade, extraindo este saldo, em 2003, apliquei 60,12% dos recursos do Fundef no pagamento de professores. Se houvesse alguma irregularidade, qualquer professor poderia ter ido à Justiça para cobrar seu dinheiro”.