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Política

Vereador de Campo Grande recorre ao TRE para reverter cassação

A magistrada ordenou a desconstituição do mandato parlamentar e a anulação dos votos de Pedra no último pleito

G1 MS

27 de Julho de 2013 - 08:32

O vereador de Campo Grande Paulo Pedra (PDT) recorreu, nesta sexta-feira (26), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), para tentar reverter decisão que cassou seu mandato. A informação é do advogado do parlamentar, José Valeriano Fontoura.

A defesa do pedetista ingressou com recurso eleitoral e cautelar, que pede efeito suspensivo da decisão da juíza Elisabeth Rosa Baisch, da 36ª zona eleitoral, publicada na segunda-feira (22).

O argumento do advogado para derrubar a cassação do mandato é que inexiste prova de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, pontos que fundamentaram a decisão.

A magistrada ordenou a desconstituição do mandato parlamentar e a anulação dos votos de Pedra no último pleito. Além disso, determina a recontagem dos votos e a inelegibilidade do vereador, o que poderia mudar a configuração do legislativo campo-grandense.

A ação de impugnação de mandato eletivo foi movida pelo diretório municipal do PTdoB. O argumento é que o pedetista distribuiu gasolina, durante a eleição, para eleitores que prestaram serviços em sua campanha, o que configura captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, a juíza ainda decreta que o político devolva aos cofres públicos R$ 15,9 mil, apreendidos durante a campanha no ano passado.

O advogado do vereador afirmou que o dinheiro e as requisições de postos de combustíveis apreendidos pela polícia durante a campanha constaram na prestação de contas de Pedra. “Efetivamente não há prova”, disse ao G1.