Vereador tucano apresenta projeto que pode tirar Enelvo do 1º escalão da Prefeitura

Foto: Marcos Tomé/Região News

Dr. Mauricio Anache (PSDB) durante leitura do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Sidrolândia

Foi lido na sessão desta segunda-feira e começou a tramitar o projeto 02/2013 de emenda à Lei Orgânica do Município que se for aprovado pela Câmara (são necessários 9 votos em duas votações)  dará oportunidade ao prefeito Ari Basso, de em até 120 dias depois da promulgação, exonerar do 1º escalão da administração municipal, o ex-prefeito Enelvo Felini.

Caso o prefeito não cumpra a legislação por iniciativa própria, qualquer cidadão poderá denunciá-lo ao Ministério Público. Na semana passada Enelvo foi nomeado para uma assessoria no gabinete do prefeito com salário (superior a R$ 7 mil) e status de secretário. O ex-prefeito, que é também presidente do diretório municipal do PSDB, tenta agora retomar o papel de tutor desta gestão, nos moldes da que exerceu durante os 70 dias do prefeito interino Ilson Peres.

A iniciativa de exigir ficha limpa dos secretários e de ocupantes dos cargos em comissão na Prefeitura e na própria Câmara Municipal é uma proposta do vereador tucano Mauricio Anache que tem como signatários os vereadores Marcos Roberto, também da bancada do PSDB, Dr. Jurandir Cândido (PMDB), David Moura de Olindo (PR) e Edno Ribas (PDT).

Embora a “ficha limpa” que tramita no legislativo de Sidrolândia, não tenha como endereço certo exclusivamente o ex-prefeito, caso a Lei Orgânica sofra esta mudança, Enelvo ficará impedido de ocupar cargos em comissão no Legislativo e no Executivo, porque teve as contas da sua última administração (referentes aos exercícios 2003 e 2004) rejeitadas pela Câmara Municipal.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão proferida no último dia 11 de dezembro, cassou o registro da sua candidatura na eleição de outubro porque o Tribunal de Contas rejeitou o balancete de 2003 do FUNDEF, porque naquele ele ano, não cumpriu a determinação constitucional que reserva 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, com o salário dos profissionais da educação.

O artigo primeiro do projeto já barra a presença de Enelvo no 1º escalão da Prefeitura. A proposta deixa claro que fica proibida a nomeação de quem “tenha representação julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada e julgado ou por órgão colegiado”, caso do Tribunal Superior Eleitoral que impugnou a candidatura do ex-prefeito.

Por telefone, Dr. Mauricio Anache afirmou a reportagem do regiaonews que a matéria em tramite na casa de leis não se trata de uma afronta ao ex-prefeito e sim, de moralizar e combater a corrupção do poder público. Em sua avaliação, o projeto vai exercer um papel extraordinário na estrutura administrativa do município.

Em sua justificativa na tribuna da Câmara, durante a sessão ordinária de ontem (25) o autor do projeto chegou a citar os números da corrupção no país. Anache invocou os dados da Fundação Getúlio Vargas que mostra um comprometimento de 3 a 5% do PIB, que representa cerca de R$ 70 bilhões. Dinheiro desviado dos cofres públicos por prática da corrupção.

Ari Basso

O médico Mauricio Anache vai além. Pede o apoio dos colegas vereadores pela aprovação e justifica; “esta emenda veio em boa hora em razão ter termos um governo novo. Temos no poder um prefeito que não é político, que não foi criado nem viciado pela corrupção. O momento é oportuno para que tenhamos êxito no combate a este terrível mau”, alerta.

Marcos Roberto, também do PSDB, saiu em defesa da Emenda a Lei Orgânica. Ele está convencido de que o projeto fará uma varredura na estrutura administrativa, no trato com a coisa pública e um basta na corrupção. “Doa a quem doer. Estou com vossa excelência nesta luta e digo sim, a moralidade e respeito com o dinheiro do povo”, comenta.