Vereadores vão pressionar procurador a mudar LDO para reduzir base do IPTU

Puxada por Edno Ribas, os vereadores se reunirão nesta quinta-feira com o procurador jurídico Luiz Palermo, para o procurador dar um posicionamento sobre a base de cálculo do IPTU, que desde 2015 está sendo calculado sobre uma planta genérica com valores 40% acima da tabela prevista na lei complementar 093/2014.

No projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que está em tramitação, o prefeito Marcelo Ascoli, com validade a partir de 2018, propõe elevar de 20 para 30% o desconto sobre o imposto, mesmo para quem parcelar o imposto em atraso, além de trocar o IPCA pelo INPC como indexador de atualização dos tributos. Atualmente quem paga a vista tem 20% de abatimento e 10% em caso de parcelamento, benefício que exclui os inadimplentes.

“O objetivo desta conversa é sair com uma definição sobre esta polêmica. Já que o Executivo está disposto a renunciar a 30% do imposto lançado, por que simplesmente, não reduzir este percentual já sobre a base de cálculo”, avalia Edno.

Em defesa da sua tese ele lembra que com o aumento de até 642,8% na base de cálculo (no caso das áreas nobres da cidade), cresceu bastante a inadimplência, que pulou de 50% para 80%. Neste ano de um total R$ 5 milhões do imposto, a Prefeitura só conseguiu receber em torno de R$ 1,8 milhão.

Com o desconto de 30% na base de cálculo, o metro quadrado do setor A, que chegará a R$ 253,35 (projetando uma atualização de mais 3,98% para 2018), o valor cairia para R$ 177,36.