Waldemar se reúne com prefeito para cobrar pagamento de indenização a 70 funcionários da educação

O prefeito Marcelo Ascoli (PSL) se comprometeu apresentar nos próximos dias um calendário de pagamento, conforme o comportamento da receita, da indenização de aproximadamente 70 funcionários contratados da educação. O compromisso foi assumido pelo prefeito ao receber em audiência o vereador Waldemar Acosta, acompanhado de uma comissão de funcionários.

Estas verbas rescisórias somam um valor no montante de R$ 120 mil. O prefeito deixou claro que não vai pagar muitos compromissos financeiros que a administração passada deixou pendente (subvenções para Apae e outras entidades filantrópicas).

Vão receber servidores da educação exonerados entre julho e dezembro do ano passado, mas que não receberam o 13º e as férias proporcionais ao tempo de serviço trabalhado, a quem tem direito. Desde a entrada em vigor do novo estatuto do magistério, os contratados da educação (conforme prevê o artigo 118) têm direito ao abono e a indenização de férias. 

Até o mês de novembro a administração passada não vinha pagando estas verbas rescisórias aos contratados, sob o argumento de que estava sem recursos em caixa. Então houve pressão da Câmara, mostrando que o estatuto do magistério garante este direito aos funcionários (professores, assistentes e auxiliares de creche).

Com isto em dezembro, foi incluído na folha o pagamento destas verbas indenizatórias de quem tinha sido exonerado naquele mês. Alegou-se que não havia como incluir aqueles que tiveram os contratos rescindidos entre julho e novembro.