Com escrituração das casas, 700 moradores de conjuntos habitacionais passam a pagar IPTU

Aproximadamente 700 moradores de conjuntos habitacionais, muitos deles beneficiados há décadas por programas de habitação executados pela Prefeitura de Sidrolândia, pagarão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

São famílias residentes nos conjuntos Sidrolar, Diva Nantes, Altos da Figueira, Pindorama, Cascatinha, Morada da Serra e Pé de Cedro. Grande parte dos imóveis havia sido doada como parte de projetos de habitação popular, mas, por falta de escritura, permanecia registrada no cadastro municipal como prédio público, o que garantia imunidade tributária aos moradores.

Nos últimos dois anos, a Prefeitura promoveu a regularização fundiária com base nas regras do Reurb (Regularização Fundiária Urbana), que isenta os beneficiários do pagamento de taxas cartorárias. Com a escrituração, os imóveis deixaram de constar como patrimônio público e passaram a ser classificados como residências particulares, encerrando automaticamente a imunidade tributária e permitindo a cobrança do IPTU.

Só estarão isentos, os proprietários sejam aposentados, com renda familiar de até três salários mínimos, desde que  sejam proprietários de um único imóvel residencial, com área construída de até 120 metros quadrados, conforme estabelece a legislação municipal.

A inclusão desses imóveis faz parte de um processo mais amplo de revisão e modernização do cadastro imobiliário, que também identificou ampliações de área construída e imóveis que estavam sem atualização cadastral.

Impacto na arrecadação

Com a ampliação da base de contribuintes, o valor lançado do IPTU em 2026 chega a R$ 28.835.794,97. A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 20 milhões ao longo do exercício, considerando pagamentos à vista, parcelamentos e a recuperação de créditos em atraso.

Para efeito de comparação, em 2025 o município arrecadou R$ 17,3 milhões, o que evidencia um crescimento expressivo na previsão de receita para o próximo ano. Parte relevante desse aumento está diretamente ligada à inclusão de novos contribuintes oriundos da regularização fundiária e da atualização do cadastro urbano.