Departamento de Tributos abre nesta segunda-feira para receber pedidos de isenção do IPTU

O Departamento de Tributos da Prefeitura de Sidrolândia abre nesta segunda-feira (22), das 7h às 13h, para receber solicitações e renovações da isenção do IPTU 2026. Os contribuintes que têm direito ao benefício devem protocolar o pedido até 30 de janeiro de 2026.

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Para facilitar o acesso da população, o setor terá atendimento especial em dezembro, com expediente contínuo nos dias 22, 23 e 29. Entre 20 de dezembro e 4 de janeiro, não haverá atendimento devido ao recesso administrativo. O serviço retorna ao horário normal a partir de 5 de janeiro de 2026.

Novas regras de isenção em 2026

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A partir do próximo ano, os critérios de isenção do IPTU foram ampliados:

• Proprietários de um único imóvel residencial com até 120 m² terão direito à isenção (antes, o limite era de 79 m²);
• Aposentados e pensionistas com até três salários mínimos de renda poderão solicitar o benefício;
• Contribuintes cuja única renda seja o BPC também terão direito à isenção;

Novos grupos contemplados: pessoas com deficiência visual, portadores de hanseníase, Parkinson, Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, paraplegia, tetraplegia, pacientes em hemodiálise, pessoas com TEA nível 3, mães solo e contribuintes com 70 anos ou mais que não possuam outro imóvel no município.

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Retirada do limite de valor venal do imóvel, que antes restringia a isenção a propriedades avaliadas em até R$ 79 mil.

Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, Sidrolândia possui cerca de 5.320 imóveis com até 120 m², embora nem todos os proprietários se enquadrem nas regras de isenção. A renúncia fiscal estimada com a medida é de aproximadamente R$ 500 mil.