Dono da Jotapar garante que é credor da União e não pretende vender fazenda para a reforma agrária

O empresário João Pessoa Bisneto não planeja vender ou entregar para o pagamento de dívidas com a União as fazendas onde até 2013 funcionava a Usina Santa Olinda. Na semana passada, o Incra prometeu aos movimentos sociais, que em abril bloquearam rodovias e tentaram invadir propriedades, destinar as áreas para a reforma agrária com a implantação de um assentamento no Distrito de Quebra Coco.

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Em conversa por videoconferência com o presidente do Sindicato Rural Paulo Stefanello, o empresário José Pessoa Bisneto, garantiu que não é credor da União (R$ 260 milhões em impostos e passivo trabalhista), pelo contrário teria mais de R$ 2,5 bilhões em créditos junto ao Governo Federal que vem usando para abater o passivo, com encontro de contas, da empresa que há mais de uma década está em recuperado Judicial. Em relação às dívidas trabalhistas, haveria pendências apenas com os ex-funcionários que não aceitaram as propostas de acordo na expectativa de uma decisão favorável da Justiça que garanta a eles uma verba indenizatória mais polpuda.

Segundo Paulo Stefanello, o empresário teria lhe dito que não tem interesse em vender ou entregar para o Governo Federal as fazendas de sua propriedade, localizadas no distrito do Quebra Coco onde até 2013 funcionava a Usina Santa Olinda, para que o imóvel de 9.700 seja transformado num assentamento.

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João Pessoa não vê base legal para o Governo Federal promover a desapropriação da área porque a propriedade é produtiva (está arrendada para o plantio de soja, caracterizando o que a Constituição define como função social da terra. Além disso, o fato das propriedades terem sido invadidas, uma lei federal impede que o Governo Federal as desaproprie para reforma agrária .

Nota

O advogado do grupo Jotapar Participações, Gabriel Paes de Almeida Haddad, declarou que “nenhuma das etapas legais para fins de desapropriação foi sequer iniciada”. Segundo ele, não há vistoria técnica, laudo de produtividade, decreto presidencial nem ação judicial. “Falar em destinação futura para assentamento é uma ficção jurídica, sem base legal ou processual”, pontuou o defensor, que classificou o debate como uma “instrumentalização política de um tema técnico”.

Haddad reconheceu as dívidas do conglomerado, que somam R$ 2,5 bilhões em todo o Brasil, incluindo débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas. No entanto, ressaltou que a empresa possui um crédito reconhecido judicialmente no valor de R$ 2,6 bilhões em favor da União, oriundo da década de 90, relacionado à política de preços do setor sucroalcooleiro. A decisão transitou em julgado em 2012 e está em fase de cumprimento na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O grupo afirma que as áreas de Sidrolândia são majoritariamente produtivas e essenciais ao processo de recuperação judicial, estando vinculadas ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) como ativos que garantem receitas para pagamento de credores, ex-fornecedores e trabalhadores.

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“Esses imóveis são necessários para a reestruturação do grupo e a manutenção de empregos e safras. Divulgar informações sem respaldo técnico gera insegurança no campo e prejudica acordos legítimos com credores”, destacou o comunicado.

A Jotapar ainda pediu responsabilidade por parte dos movimentos sociais e alertou que “promessas de destinação de terras produtivas sem respaldo legal ou técnico” criam falsas expectativas e instabilidade no setor.

Procurado, o Incra/MS informou que qualquer decisão só será tomada após a reunião marcada para o dia 19 de maio, em Brasília, com a presença da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e representantes de movimentos sociais e outros órgãos do governo federal.