Empresa que pode perder fazenda para reforma agrária deve R$ 259,3 milhões em impostos

A Jotapar Participações, dona das fazendas que juntas somam 9.700 hectares, dos quais 6 mil hectares, o Incra planeja transformar em assentamento, tem um passivo de R$ 259.333.745,05 em impostos federais e dívidas trabalhistas, passivo acumulada com ex-funcionários da antiga Usina Santa Olinda desativada desde 2013, controlada pela CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool).

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Em 2023, a Jotapar Participações acionou a Justiça contra lideranças dos movimentos por terem começado a construir barracos dentro de duas fazendas do grupo: a Pantanal e a Boa Vista. Ambas próximas à sede da antiga Usina Santa Olinda, no Distrito de Quebra-Coco.

Na petição, de agosto de 2023, o grupo dizia que “a ação dos invasores é absurda” e que “a área em litígio não é reconhecida como de conflito agrário, bem assim como não há registro de que o imóvel tenha sido objeto de qualquer projeto de desapropriação, sendo a mesma considerada produtiva em toda a sua extensão e, inclusive, estar atualmente, com cultivos em sua totalidade, conforme se pode depreender através dos documentos ora juntados.”

Ou seja, apesar das inúmeras dívidas, inclusive nas unidades em Brasilândia e nos Estados de São Paulo e Sergipe, que incluem empresas do mesmo conglomerado, não haveria áreas improdutivas nelas, segundo o grupo.

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A antiga usina já foi alvo de diversas ocupações e protestos de movimentos de trabalhadores rurais ao longo dos anos e teve ação inclusive da Polícia Federal na década passada para retirada de funcionárias que estariam atuando em regime análogo à escravidão.

Números - Os R$ 259.333.745,05 informados pela reportagem se referem ao não pagamento de tributos federais e estaduais, além de dívidas trabalhistas e ausência de depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), todos relativos a empresas do grupo sediadas em Sidrolândia. No Brasil, os débitos passam dos bilhões.

Pelos dados da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), são R$ 138.216.949,31 referentes à Companhia Agrícola Nova Olinda, que era mantida pela CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool), que está em recuperação judicial e cujas pendências financeiras somam R$ 22.666.037,36.

Uma outra empresa da Jotapar Participações que tinha registro de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) em Sidrolândia é a Agrisul Agrícola Ltda, também em recuperação judicial. O total em débitos dela é de R$ 98.450.758,38. Somente em FGTS não pago pelas empresas, a soma chega a R$ 57.508.594,48.

Penhora - Os 6 mil hectares estão sob penhora a pedido do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e decisão da 6ª Vara Federal Seção Judiciária do Ceará. O registro consta na matrícula do imóvel, de julho de 2022, conforme anexos em processos em nome da Jotapar.

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“Registro do Termo de penhora referente a uma área de terras com 6.030 hectares, localizada Na Fazenda Santa Olinda, Município De Sidrolândia(MS). Consta A Avaliação No Valor De R$108.000.000,00.”

Há ainda uma disputa judicial por parte da área relativa ao arremate de três fazendas do conglomerado: Boa Vista, Pantanal e Campo Verde, pelos Bs1 Agro Participações S/A e Bamsparticipações S/A. O grupo se diz real proprietário dos imóveis, o que é contestado pela Jotapar.

Incra - O superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva disse que os trâmites burocráticos para obtenção da propriedade estão sendo conduzidos pela Diretoria de Obtenção do instituto e não soube informar o que falta para que o imóvel seja destinado para novo assentamento. “A Diretoria de Obtenção está cuidando disso, em Brasília e em São Paulo”, comentou.